Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122038-4.053-0001-3190-0-10.1 122.782,89 1501.04122705-2.064-0001-3390-0-10.7 134.524,52 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2331.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.804.750,00 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO 2461.15127064-4.345-0001-3190-0-10.1 31.147,18 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.2884

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021 Diário do Executivo PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 082/2021 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 23/2020, a reabertura da instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CGE/COGE Nº 116/2017, com extrato publicado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima Expediente CORREGEDORIA-GERAL DESPACHOS O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto 47.139/2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 37/2013, publicada no Diário Oficial de 20/03/2013, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 73/2017, decide

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art.14. A manifestação de ato ou fato que não caracterize denúncia, mas que contenha questões que devem ser discutidas pelo CEAS, será remetida à Comissão Temática afeta ao assunto. Art.15. A natureza das denúncias será definida e disciplinada em Resolução específica. Art.16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.17. Fica revogada a Resolução do CEAS n.º 363/2011

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de Investimento da Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$68.654.981,82. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, DECRETA: Art. 1º – Fica ab

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS ATO DO SENHOR DIRETOR Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, do servidor MASP 1047238-9, RONALDO JORGE DOS SANTOS, Técnico da Indústria Gráfica, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS ATO DO SENHOR DIRETOR Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, do servidor MASP 1047238-9, RONALDO JORGE DOS SANTOS, Técnico da Indústria Gráfica, n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RIO MANSO MUNICIPIO DE RIO MANSO 18.363.978/0001-83 RIO NOVO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO 18.338.244/0001-44 RIO PARDO DE MINAS MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS 24.212.862/0001-46 SACRAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO 18.140.764/0001-48 SALTO DA DIVISA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 18.347.401/0001-88 SANTA CRUZ DE MINAS MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS 01.615.371/0001-40 SANTA CRUZ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 12 de Junho de 2019 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2019. Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de Investimento da Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$68.654.981,82. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, DECRETA: Art. 1º – Fica ab

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Art. 15-D – Observados os limites mínimos constantes do § 3º do art. 8º, o parcelamento específico será concedido pelo prazo máximo de cento e oitenta meses e poderá ter parcelas: I – definidas em função de percentual fixo da receita bruta média do sujeito passivo auferida no exercício anterior; II – variáveis, em se tratando de sujeito passivo cuja atividade e receita estejam submetidas a fatores sazonais. § 1º �