Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2603 642 entendimento jurisprudencial desta corte em casos semelhantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI. COMPROVADA PELO CREDOR A MORA DO DEVEDOR, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DA MEDI

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2603 643 analisar a lesividade e a reprovabilidade da conduta do réu, o elemento volitivo e a consecução do interesse público, de modo a adequar a pena ao caso concreto, sempre com caráter inibitório de futuras práticas lesivas ao erário e ao princípio da moralidade administrativa, aspectos devidamente observados na espécie. 4.Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. AC�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 – 13 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Turmalina-MG, conforme condições e detalhamentos previstos no respectivo edital e seus anexos, com entrega dos envelopes de habilitação e proposta às 08:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2023. Nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e

Poder Executivo ● 31/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de julho de 2015 SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico o Processo CPLS nº 706/2013 - Inexigibilidade de Licitação nº054/2013 para o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO – CESAC, para oferta de serviços de internação hospitalar com prestação de assistência integral em saúde em

Poder Executivo ● 13/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCII • NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANHOTINHO/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PROCESSO: 577.2015.CPLME.IL.067 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 067/2015 A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde d

Poder Executivo ● 05/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 207 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO ADITIVO será contado a partir da data de sua assinatura OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a repactuação das metas assistenciais, relativa a modificação do quantitativo do atendimento odontológico, alterando-se a escala odontológica de 01 (um) dentista 24h/dia para 01 (um) dentista 12h/dia, nos moldes do inciso XI, do artigo 10, da Lei n° 15210/2014, conforme os termos do Parecer n° 09/15, em ane

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 10 de Junho de 2015 MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG. Pregão Presencial nº 023/2015. Procedimento Licitatório nº 027/2015. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME-EPP. Sessão Oficial dia 26/06/2015 às 09:00. Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição de Fraldas Descartáveis para atender a demanda do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundo Municipal de Saúde de São Roque de Minas/MG. O Edital poderá ser solicitado pelo email: [email protected] ou r