Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 291 Quanto ao valor das astreintes, em casos análogos tem-se fixado a multa diária em R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. Assim, analisando o caso, entendo que a multa deve ser reduzida de R$1000,00 (mil reais) para R$500,00 (quinhentos reais) por dia, em caso de descumprimento da medida imposta. DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, apen

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 : VANESSA MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO : PAULA LIMA CESAR - (OAB PA20264-A) REPRESENTANTE : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM : 031 PROCESSO : 0848245-85.2018.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL : REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL ASSUNTO

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 : RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : PAULA LIMA CESAR - (OAB PA20264-A) OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO : PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR : MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA ORDEM : 060 PROCESSO : 0218251-32.2016.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : DESCONTOS INDEVIDOS SUSTENTAÇÃO ORAL : NÃO RELA

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1215 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA RESENHA: 17/09/2020 A 17/09/2020 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00103911320118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BEATRIZ MARQUES ANDRADE A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 17/09/2020---AUTOR:WALTER COSTA JUNIOR Representante(s)

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL REPRESENTANTE : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL POLO PASSIVO APELADO : ROSILDA DA SILVA COSTA ADVOGADO : EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - (OAB 231-A) ADVOGADO : PAULA LIMA CESAR - (OAB PA20264-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM : 059 PROCESSO : 0153117-58.2016.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : DESCONTOS INDEVIDOS SUSTENTAÇÃO ORAL : NÃO RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL REP

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 PROCURADOR: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 054 Processo: 0800388-14.2016.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto Principal: 1/3 de férias Relator(a): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN POLO ATIVO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JU

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL SENTENCIADO: VANESSA MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULA LIMA CESAR (OAB: 20264A-PA) Ordem: 29 Processo: 0058071-42.2016.8.14.0301 Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Principal: Descontos Indevidos (10296) Sustentação Oral: Não Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSI

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 457 SAMPAIO FILHO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 092 PROCESSO : 0058667-60.2015.8.14.0301 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ASSUNTO PRINCIPAL : DESCONTOS INDEVIDOS RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL

Diário Oficial ● 28/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.652 129 Quarta-feira, 28 DE JULHO DE 2021 Pablo Dantas Beltrao 4120008182 0.50 0.00 0.10 0.30 0.80 1.20 1.80 0.50 0.20 0.50 0.50 0.10 0.40 0.40 7.30 Paloma Gomes Braga Santos 4120011631 0.40 0.00 0.20 0.30 0.70 1.40 1.80 0.50 0.50 0.50 0.50 0.20 0.40 0.50 7.90 Pâmela Raissa Pereira Machado 4120008498 0.40 0.10 0.20 0.40 0.60 1.40 1.80 0.50 0.50 0.50 0.40 0.20 0.30 0.50 7.80 Patrícia Brandão De Mesquita 41200