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Folha 4 de 28
(TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC 200884000097513, Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJE Data:22/06/2010). Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito da parte autora quanto à capitalização de juros progressivos sobre as contas vinculadas do FGTS, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita requerida pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatício
3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 7953 irrecorrível. Diante do depósito no valor de R$496,78: Considerando que a reclamada apresentou valor incontroverso -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$ 403,94 e atualizado para 01/05/2018. Considerando que o reclamante sacou -Libere-se ao patrono da reclamada seus honorários de R$ 92,84. o depósito recursal em 06/04/2020. Os valores acima,
3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 - ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A 1124 Vistos. A Semana Nacional da Conciliação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com participação dos Tribunais de Justiça, PODER JUDICIÁRIO Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, e tem como JUSTIÇA DO objetivo alcançar o maior número de soluções consensuais dos conflitos no Poder Judiciário em todo o país. De
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 Juiz do Trabalho Substituto 5979 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bdb1d9 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0020982-76.2019.5.04.0731 RECLAMANTE NATALIA CRISTIANE DE MELO CARVALHO ADVOGADO FLAVIO LEMOS DA SILVA(OAB: 109929/RS) ADVOGADO MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA(OAB: 89308/RS) RECLAMADO AMELIA RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO PAULO RENE
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 CPC, sob pena de indeferimento do adiamento da audiência, 1266 BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO considerando a pena prevista no art. 455, §3º do CPC. Juiz do Trabalho Titular Despacho Após, aguarde-se a realização da audiência ora redesignada. Documento digitado por ROSELI CARVALHO ROCHA. Assinatura TRES LAGOAS, 17 de Outubro de 2018 BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO J
2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 879 Acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT, A SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, PORQUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, POR MAIO
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 INTIMAÇÃO 7987 \lrpa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa80a3a proferido nos autos. DESPACHO ITAGUAI/RJ, 29 de agosto de 2022. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Vistos etc. Juiz do Trabalho Titular Indefere-se o requerimento do Reclamado de expedição de ofício, tendo em vista que a eventual percepção indevida do segurodesemprego pode ser objeto das m
2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Pauta de Julgamento Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 7ª Turma. Os processos incluídos nessa Pauta serão julgados em Sessão de Julgamento totalmente virtual. Início da Sessão de Julgamento Virtual: 18/06/2020 às 13:00 horas. Término da Sessão de Julgamento Virtual: 25/06/2020 às 13:00 horas. A apresentação de pedido de Sustentação Oral implicará no adiame
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 548 Despacho INSTRUÇÃO nos autos para o dia 13/09/2019, às 08:50 horas mantidas as cominações constantes da ata de audiência retro. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST) e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, a qual será real
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Pauta de Julgamento Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Primeira Turma de Julgamento do dia 28/03/2017 às 09:00 Processo Nº RO-0000013-52.2015.5.21.0005 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO DANIEL SIRCILLI MOTTA(OAB: 235506/SP) ADVOGADO CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI(O