Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 970 PROCESSO: 00050462120198140104 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 15/01/2022---REQUERENTE:CRISTIANE FERNANDES ALVES Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR). PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE BREU BRANCOPA Processo nº. 0

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2406 FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 15530 - LAYSA AGENOR LEITE (ADVOGADO) OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ROMULO DA COSTA DA SILVA. PODER JUDICIÃRIO ESTADO DO PARà JUÃZO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA      Processo nº. 0021559-72.2016.814.0006  DESPACHO          Verifica-se que a parte requerida protocolou agravo de inst

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1827 Metropolitano (fl. 15-21).   Despacho de fl. 24 foi deferido o pedido de justiça gratuita e ordenada a citação da parte ré.   Em contestação a parte ré alega que a requerente não formulou o pedido certo e determinado especificando sua pretensão.  Despacho saneador de fl. 83 foi facultado um prazo de 5 dias para que fossem especificadas as questões de fato e de

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 389 recolhimento das custas para expedição dos 05 (cinco) OfÃ-cios indicados nos 9-itens 1, 2, 3, 4, e 5 da r. Decisão de fls. 868/871v, ou, requerer o que entender de direito, para o regular andamento do processo. Belém (PA), 26 de agosto de 2021. Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281 PROCESSO: 00061860320138140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 163 de produção de prova pericial e outras provas  A matéria controversa é de direito e versa sobre cobrança abusiva e excessiva de taxas de juros remunerados, de mora e demais tarifas, taxas e encargos contratuais. Não vejo impossibilidade ou dificuldade para a parte autora cumprir o encargo probatório, também não vejo óbice ao réu fazer prova contrária de fato imped

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 387 dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. Transitando em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 26 de agosto de 2021. SÃRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Icoaraci PROCESSO: 00026654520168140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVE

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2694 PENAL. INÿPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÿ¿O INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS DELITIVAS. N¿O OCORRÿNCIA. FRAUDE ÿ LICITAÿ¿O. CRIME FORMAL. INVIABILIDADE DE ANÃLISE DE FATOS E PROVAS NA VIA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que a extinç¿o da aç¿o penal, de forma prematura, pela via do habe

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 2002 ser apurada pelo IML.   Juntou a inicial BO de fl. 17, exame médico de fls. 18-20, laudo médico de fls.22 e ficha de atendimento de fls. 23.   Despacho saneador de fl. 28 foi deferido o pedido de justiça gratuita e designada uma audiência de conciliação.   Em contestação, a requerida alega que a indenização devida foi paga em âmbito administrativo no valor d

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 CJCI/TJEPA.          P.R.I.C. Breu Branco - PA, 20 de setembro de 2021. ANDREY MAGALHÿES BARBOSA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE BREU BRANCO RA 1020 PROCESSO: 00032913520148140104 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Procedimento Comum Cível em: 16/01/2022---REQUERENTE:G. B. N. REQUERENTE:M. B. N. REPRESENTANTE:ROSENI DE

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 202 contratuais, da taxa de juros aplicada, valor, quantidade e prazo de vencimento das parcelas. A mora do réu por atraso e não pagamento de parcelas vencidas. Legalidade e não abusividade na cobrança de juros moratorios a taxa de 1% ao mês e de multa contratual de 2% sobre o saldo devedor, por inadimplência e impontualidade do autor. Legalidade da comissão de permanência mas nÃ�