Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 ADVOGADO empresa para a dispensa desmotivada devem sofrer interpretação restritiva. Por outro lado, “benefícios” RÉU ADVOGADO incorporam ao contrato; todavia, normas criadas unilateralmente para a rescisão não incorporam ao contrato, porque não estamos diante de benefícios auferidos em face do 305 PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA(OAB: 12463/AL) PEDRO ERASMO COSTA DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 113 35 JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, ante a inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I do caderno de ritos civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. P.R.I. Maceió, 29 de outubro de 2009 Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito Adriano Costa Avelino (OAB 4.415) Adriano Soares

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2260 8 Procurador: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) DESPACHO Trata-se de precatório no qual figura como credora Maria Valéria Barbosa de Oliveira e, como devedor, o Município de Maceió. A Decisão de páginas 831/832 deferiu o pagamento do requisitório em epígrafe. Em requerimento de páginas 841/842, a referida credora requereu a

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 306 os honorários advocatícios. Não se pode tratar o reclamante, Deu valor à causa e juntou documentos. O reclamado geralmente desempregado, de forma diferente do autor em apresentou defesa argüindo preliminares e contestando os processos de jurisdição especial ou que envolvem o fatos. Encerrada a instrução. Razões finais orais pelas partes. consumidor. Qualque

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2241 46 que, além de existir um precatório anterior na ordem cronológica (Precatório n.º 0000222-61.2013.5.19.0000), o saldo existente em conta é insuficiente para o pagamento do presente precatório. Ante o exposto, indefiro os requerimentos de páginas 48 e 50, devendo o requisitório em comento aguardar sua vez de pagamento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1828 16 de Maceió, nos termos da requisição de páginas 1/5. A Diretoria de Precatórios, ao analisar os requisitos jurídicos e contábeis deste requisitório, atestou sua regularidade, conforme informações de páginas 6/8. Assim, diante do preenchimento dos requisitos da Portaria de nº 1655, de 01 de setembro de 2011, deste T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2222 Devedor: Município de Maceió 59) Precatório nº 0500401-52.2016.8.02.0000 Beneficiário: Ayrton Alencar de Gusmao Silva (OAB/AL 5229) (Alvará nº 247/2018) Devedor: Município de Maceió 60) Precatório nº 0500401-52.2016.8.02.0000 Beneficiário: Clênio Pacheco Franco - Advogados (Alvará nº 248/2018) Devedor: Município de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2191 42 Credor: Maria Valéria Barbosa de Oliveira Procurador: Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) Requerido: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Devedor: Município de Maceió Procurador: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) DECISÃOTrata-se de precatório no qual figura como credora Maria Valé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2221 Beneficiário: Maria Simone Lins Costa (Alvará nº 254/2018) Devedor: Município de Maceió 67) Precatório nº 0500403-22.2016.8.02.0000 Beneficiário: Ayrton Alencar de Gusmao Silva (OAB/AL 5229) (Alvará nº 255/2018) Devedor: Município de Maceió 68) Precatório nº 0500403-22.2016.8.02.0000 Beneficiário: Clênio Pacheco F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado Apelado Advogado