Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 2245 M¿e do Rio ¿ PA., 24 de setembro de 2019. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito DECIS¿O Vistos, etc. Prolatada sentença nos autos de Aç¿o Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará face de Município de M¿e do Rio e o Prefeito Municipal. Verificou-se a existência de equívoco, na parte dispositiva da sentença, quanto à ausência de menç¿o à unidade de medid

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2145 Considerando que o denunciado confessou o delito incide a atenuante prevista no art. 65, III ¿d¿ do CP, entretanto, em respeito a Súmula 231 do STJ mantenho a pena em seu mínimo legal. NA TERCEIRA FASE DE FIXAÇ¿O DA PENA, N¿o há causas de aumento ou diminuiç¿o a considerar. DA PENA DEFINITIVA Diante do exposto tem-se como pena definitiva o quantum de 06 meses de detenç¿o e 44 dias-multa.

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1636 DA SUSPENS¿O DA HABILITAÇ¿O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOR Em observância ao art. 302 do CTB que prevê a aplicaç¿o da pena acessória ao delito em quest¿o, determino a suspens¿o da habilitaç¿o do denunciado para dirigir veiculo automotor pelo período de 02 meses, em conformidade com o previsto no art. 293 do CTB, diante da ausência de fatos que justifiquem o aumento do referido período e r

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; 3-SENDO A PENHORA FRUTIF ERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO; 4SENDO A PENHORA ELETRONICA INFRUTIFERA INTIME-SE A PARTE EXEQUENT E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE P ENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREIT

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1388 e VI do Código Penal, quer sejam: Prestaç¿o de serviço à comunidade e limitaç¿o de fim de semana. N¿o é cabível a suspens¿o condicional da pena, por força do que disp¿e o art. 77, III, do CP. DA SUSPENS¿O DA HABILITAÇ¿O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOR Em observância ao art. 302 do CTB que prevê a aplicaç¿o da pena acessória ao delito em quest¿o, determino a suspens¿o da habilitaç¿

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO; 4SENDO A PENHORA ELETRONICA INFRUTIFERA INTIME-SE A PARTE EXEQUENT E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE P ENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENS AO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 791 DO CP

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DE CONSTRICAO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; 3-SENDO A PENHORA FRUTIF ERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO; 4SENDO A PENHORA ELETRONICA INFRUTIFERA INTIME-SE A PARTE EXEQUENT E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICA

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO DESPACHO : 1-DETERMINO, VIA BACENJUD, TENTATIVA DE PENHORA ONLINE EM DESFAVO R DO(A) EXECUTADO(A) QUALIFICADO(A) NOS AUTOS; 2-EFETIVADO O ATO DE CONSTRICAO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; 3-SENDO A PENHORA FRUTIF ERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PAR

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IMPUGNACAO; 4SENDO A PENHORA ELETRONICA INFRUTIFERA INTIME-SE A PARTE EXEQUENT E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE P ENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENS AO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 791 DO CP

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE P ENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENS AO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 791 DO CPC. 5-EFETIVADA A INDI CACAO IDONEA DE BENS DA PARTE EXECUTADA, EXPECA-SE O NECESSARIO P ARA A PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO PARA FINS DE EMBARGOS E DEMAI S ATOS DA EXECUCAO, INTIMANDO-SE DA CONSTRI