Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ADV REQTE : 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE CONTEM DOS AUTOS, JULGO PROC EDENTE O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02/08, DETERMINANDO A RESTITUIC AO DO BEM APREENDIDO, A MOTOCICLETA HONDA CG 125 TITAN, COR PRETA , PLACA DE IDENTIFICACAO NF-8656, ORA REQUERENTE, RUBENS JUNIO DO S SANTOS BARROS ALVES. INTIMEM-SE. APOS, A

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DIVERSA E FORNECER UM TRATAMENTO NAO ISONOMICO A PESSOAS EM SITUA CAO JURIDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITU CIONALIDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP P ELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBI LIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REP RESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 O O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO) JA FOI FIX ADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, COND ENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIX ANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 M SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM B ASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. AS SIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECI DA NA SEGUNDA FASE, TENDO EM VISTA, INICIALMENTE O NUMERO DE MAJO RANTES CONSTATADAS (02) E O TERROR PSICOLOGICO IMPOSTO AOS FUNCIO NARIOS DA EMPRESA QUE FORAM COLOCADOS DE

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1851 FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA RESENHA: 12/02/2021 A 12/02/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00000044619928140006 PROCESSO ANTIGO: 199210004998 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 OCIAL NO MOMENTO DE SEU INTERROGATORIO O REU DISSE SER CASADO, MO TORISTA, TER CURSADO ATE A 8 SERIE, TER 1 FILHO, MORAR COM A ESPO SA E O FILHO, TER RENDA MENSAL DE R$ 1.300,00 REAIS, NAO SER USUA RIO DE DROGAS, NAO FUMAR, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, PORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1671 apoiar-se em motivos e? fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contempor?neos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou r?u representa para os meios ou os fins do processo? penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art.? 282, ? 6?, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segrega??o provis?ria, n?

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3835 ocorr?ncia do acidente, capaz de atribuir a responsabilidade pelo mesmo ao denunciado. ?????Por certo, uma condena??o baseada em contexto probat?rio insuficiente, permeado de d?vidas, n?o pode prosperar, sendo temer?ria qualquer forma de interpreta??o em contr?rio. ?????Neste t?pico, deve-se ressaltar que, a prova indici?ria e as presun??es, por si s?, n?o autorizam o decreto condenat?rio, uma vez que e

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com rela??o aos per?odos recolhidos mediante carn?s, de 01/08/2008 a 31/01/2009, 01/03/2009 a 30/11/2012, 01/01/2013 a 30/04/2013 e 01/09/2013 a 14/08/2014, restaram comprovados, conforme guias de recolhimento anexadas aos autos e registro no CNIS. S?o requisitos para a obten??o da aposentadoria pleiteada a idade m?nima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, e o cumprimento do per?odo correspondente ? car?ncia exigida para concess?o do benef?cio (conforme tabela do art. 142 da Lei n÷ 8.21

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 4 cia, v-deo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito - contraprova. - - pac-fico o entendimento jurisprudencial de que o crime de embriaguez no tr-nsito - de perigo abstrato, bastando a prova de que o agente conduziu ve-culo automotor sob a influ-ncia de -lcool, n-o se exigindo demonstra—o de que a con