Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5017226-48.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO BROCK - RS41656 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO BROCK - RS41656 VOTO - Prescrição O presente mandado de segurança tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICM

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5017226-48.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO BROCK - RS41656 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: EDUARDO BROCK - RS41656 VOTO - Prescrição O presente mandado de segurança tem como objetivo reconhecer a inconstitucionalidade da inclusão do ICM

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0017553.90.2014.8.09.0051 "Localização pessoal do réu. Diligências. Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TER, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro" (In Código de Processo Civil Comentado. 11ª edição. 2010. RT. p. 502). O colendo STJ tamb

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O CARCERARIA, COM INUMEROS PROBLEMAS INSUPERAVEIS, E AINDA, INCON TAVEIS FUGAS. DESTA FORMA, IMPOSSIVEL MANTER A EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO NESTA COMARCA, O FATO DO REEDUCANDO ESTAR PRESO PROVIS ORIAMENTE NESTA COMARCA, NAO RETIRA DO JUIZO DA COMARCA DE AGUA B OA MT A COMPETENCIA PARA A EXECUCAO DA PENA DO REEDUCANDO, UMA VE Z QUE FOI IMPOSTA NAQUELE JUIZO. A RESPEITO

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : JOVERCILIO ALVES DE FONTES ADV ACUS : 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS 34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 183/184, E, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8 380/2014, CONCEDO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO JOVERCILIO ALV

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 E 2015. LARA GONZAGA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 154454-69.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : E ACUSADO : PHRR DESPACHO : AUTOS N : 201501544548 VISTOS, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENC ONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE NA COMARCA DE ITAPACI-GO (FLS. 17) , DEIXO, POR ORA, DE DESIGNAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITOR IA

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 TEOR DESTAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO INTEGRANTE DO ORG AO MINISTERIAL, E, DE CONSECTARIO, INDEFIRO O PEDIDO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, SOLIC ITANDO VAGA PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO ADENILSON R ODRIGUES DO NASCIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, E

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 a quitação do valor integral, sob pena de ser determinada a suspensão de todos os seus cartões de crédito. Preparo devidamente recolhido (ID 1358348 - 1358701). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.019, inc. I, do novo Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, se não for o caso de aplicação do disposto no art. 932, III e IV, do mesmo Código, o relator poderá atribuir

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 273729-12.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 557 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : BANCO DO ESTADUAL DE GOIAS S/A ACUSADO : ARLINDO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201502737293 CARTA PRECATORIA FINALIDADE: CUMPRIMENTO DE PENA REEDUCANDO: ARLINDO PEREIRA DE SOUZA NATUREZA: PEDIDO VAGA VISTOS ETC, CUIDAM OS PRESENTES AUTOS EM QUE O JUIZO DA 11 VAR

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UM A UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRO ESTADO, EM EST ABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. ISTO E COMUM NAS HIPOTESES EM QUE O INDIVIDUO, CONDENADO E PRESO EM UM ESTADO, E NATURAL DE OUTRO, NESTE POSSUINDO SEU ULTIMO DOMICILIO. EM TAL CASO, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL ONDE POSSUI VINCULOS FAMIL