Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3303 No caso de inqu?ritos policiais, abra vista ao Minist?rio P?blico para que desde logo se manifeste acerca da possibilidade de restitui??o ou outra destina??o ao bem apreendido, ou requeira desde logo as dilig?ncias que julgar necess?rias sobre o bem; 2. No caso de a??es penais em curso, mesmo que suspensos, abra-se vista ao Minist?rio P?blico e ? Defesa para que se manifestem acerca da necessidade do be

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3302 CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 AUTOR:REGINA PEREIRA TEODORO VITIMA:R. S. C. . SENTEN?A ?????????????????Trata-se de den?ncia que atribui a REGINA PEREIRA TEODORO, nos autos qualificado, a pr?tica do crime previsto no art. 21 da Lei 3688/41. ?????????????????O fato teria ocorrido em 20.01.2011 e a den?ncia foi recebida em 30.08.2012. ???????????

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NR. PROTOCOLO : 43813-95.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : DULCINEI DE MORAIS COSTA REQUERIDO : AMERICANAS B2W COMPANHIA DIGITAL ADV REQTE : 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA. A TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC) ADIANTA OS E FEITOS DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1851 de Processo Civil. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP), FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP) Processo 0009846-66.2006.8.26.0152 (152.01.2006.009846) - Execução de Título Extrajudicial - Duplica