Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 documento oficial que ateste a enfermidade. Os laudos médicos particulares indicam a possibilidade de a referida condição ser provável. No entanto, o laudo médico válido, para fins previdenciários do servidor público, é aquele elaborado pela autarquia responsável por essa constatação, in casu, a junta médica castrense, em decorrência do regime de previdência próprio. 2. Registre-se, ain

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 FLS. 104/106. O MUNICIPIO DE GOIANIA JUNTOU A PETICAO DE FLS. 116 /122 DOS AUTOS, NOMINADA INFORMACOES, ONDE ADUZIU, PRELIMINARMENT E, A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE E PUGNOU PELA EX TINCAO DO MANDADO DE SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, DEVIDO A NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. QUANTO AO ME RITO, O MUNICIPIO SALIENTOU QUE O PROPRIO

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 386, III, DO CPP. (INQUERITO N 3909/SE, 2 TURMA DO STF, REL. GIL MAR MENDES. J. 17.05.2016, UNANIME, DJE 03.06.2016). (GRIFEI) (ST J-0954914) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCUSSAO. VIOL ACAO DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NOVA DOSIMETRIA. REDUCAO DA PENA -BASE. INEPCIA DA DENUNCIA. AUSENCIA. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVI

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 A EM UNIAO ESTAVEL COM ROSILEA SEABRA DE OLIVEIRA, ATE O MOMENTO DO SEU OBITO. CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA JUNTADA AS FLS. 158/1 75 E FLS. 180/204. FORA ABERTO PRAZO AS PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS AS FLS. 206, TENDO A AUTORA SE MANIFESTADO AS FLS. 2 09/210 E O REU AS FLS. 214/215. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA JULGAMENTO, PRE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ABERTA A AU DIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO AUTOR, ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR, DR. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OA B/DF N. 27704. PRESENTE O MUNICIPIO REQUERIDO, REPRESENTADO PELO ATUAL PREFEITO, SR. ALAN GONCALVES BARBOSA, ACOMPANHADO DO PROCUR ADOR DO MUNICIPIO DR. ISMAEL NEIVA, OAB/GO N.

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, REFERE-SE A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERSEGUIDO. NO CASO EM COMENTO, A EMPRESA RE, DEVI DAMENTE CONSTITUIDA EM MORA (FLS. 153/155), AO NAO PROMOVER O PAG AMENTO DEVIDO POSSIBILITOU AO CREDOR TOMAR AS MEDIDAS JUDICIAIS C ABIVEIS E HORA EM ANALISE. AFASTADA, PORTANTO A PRELIMINAR DE AUS ENCIA DE INTERESSE DE AGIR. MERITO AO ANALIS

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV REQTE ADV REQDO : 00006 GO - . : 36895 GO - CELSO LEONARDO MARQUES MENDES 21636 GO - FABIANA RODRIGUES BOAVENTURA 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH 26150 GO - RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM 40892 GO - MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS 33895 GO - QUEZIA FERREIRA BATISTA DESPACHO : D E C I D O POR SER MATERIA PARA CUJO DESLINDE PRESCINDE-SE DA PR ODUCAO DE OUT

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PROTOCOLO N 201201275215 NATUREZA: REPARACAO DE DANOS D E C I S A O CONQUANTO SEJA A PARTE REQUERIDA REVEL (BENEDITA PEREIRA DE FR EITAS), NAO SE NEGA QUE POR PREVISAO EXPRESSA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 346, DO CPC/15, TEM ELA A PRERROGATIVA DE INTERVIR NO PRO CESSO EM QUALQUER FASE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NAO OBSTANTE, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 . CORRECAO MONETARIA. BTNF. ATUALIZACAO DO VALOR A PARTIR DO PAGA MENTO. JUROS REMUNERATORIOS. (...). 3 - CONF. ENTENDIMENTO DOMINA NTE NESTE TRIBUNAL, E POSSIVEL A REVISAO JUDICIAL DE CONTRATO FIN DO, EXTINTO/QUITADO, SUBSISTINDO, POIS, O INTERESSE JURIDICO DO D EVEDOR EM CONCLAMAR A PRESTACAO JURISDICIONAL. 4 - A REPETICAO DO INDEBITO DEVE RECAIR SOMENTE SOBRE OS VALOR

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005274-05.2018.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029646 AUTOR: ARMANDO SILVA DAS NEVES (SP360351 - MARCELO OLIVEIRA CHAGAS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. Dispensado o relat?rio, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte autora ajuizou a presente a??o em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, objetivando a revis?o da renda mensal inicial de