Seção I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA REQUERIDO(S) : AUTO POSTO LR SANCLERLANDENSE LTDA ADV(S) : DANILO FERREIRA RIOS DECISAO OU DESPACHO: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. CUMPRA-SE. GOIÂNIA,12 DE DEZEMBRO DE 2012. (A) DES. LEOBINO VALENTE CHAVES-PRESIDENTE." 20 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PRO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IARIA INDEFERIDA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. () II PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA A SIMPLES DEC LARACAO DE NECESSIDADE DO INTERESSADO, HAJA VISTA A NECESSIDADE D E PROVA INEQUIVOCA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, EX VI DO ART. 5, INC. LXXIV, DA CF, QUE EXIGE A COMPROVACAO DO ESTADO DE POBRE ZA, CONSOANTE PRECEDENTES DA CORTE. AGRAVO R

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 RE). ANOTE-SE. O FEITO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE E NCONTRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. A PRIORI, NO QUE DIZ RESPEITO A INFORMACAO DE DECRETACAO DE FALENCIA DO BANCO REQUERIDO, PRESCREVE O ART. 18 DA LEI N. 6. 024/74 QUE A DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL PRODUZ, DE IM EDIATO, O EFEITO DE SUSPENDER AS ACOES E AS E

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1039 OAB 20965 - GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. CRIME SEXUAL. ART. 217-A DO CPB (ESTUPRO DE VULNER?VEL) C/C ART. 71 (CONTINUIDADE DELITIVA), TODOS DO C?DIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PLEITO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALA

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SUSCITADA DE OFÍCIO, para anular a sentença atacada e extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 2º e 51, caput e inciso II, ambos da Lei 9.099/95. 5. Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 6. Sem custas, nem honorários. O Senhor Juiz FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA? 1º VOGAL Peço vista. Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTIN

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 para revelar o que de fato ocorreu, inclusive com o depoimento pessoal das partes. Essa, por certo, uma das razões porque a lei exige que a contestação deva ser apresentada em audiência de instrução e julgamento, solenidade que não ocorreu nesse feito. 10. De outro lado, era prerrogativa das partes comparecerem à audiência de instrução conduzindo as testemunhas que houvessem de ser ouvidas