Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 Cícero Ernany Alves Quirino (oab/pb 14.002). PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO CRIMINAL. PREFEITO MUNICIPAL. PERDA DO MANDATO ELETIVO. NOVO ALCAIDE NA EDILIDADE. FATO P-BLICO E NOT-RIO. INCOMPET-NCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-A PARA ACOMPANHAR O ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL. T-RMINO DO FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUN—O. REMESSA DOS AUTOS AO JU-

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 determino a remessa dos autos ao juízo de origem para o seu prosseguimento. Após o trânsito em 28 - NOTITIA CRIMINIS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 NOTICIANTE(S) 1 NOTICIADO(S) 231691-66.2016.8.09.0000(201692316915) GOIANIA DES(A). AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS : MINISTERIO PUBLICO : PAULO DE SIQUEIRA GARCIA ADV(S) : 33000/GO -ROMERO FERRAZ FILHO 15314/GO -LUI

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 2 NAL. Investigado que n-o mais exerce o cargo de Prefeito. Cessa—o da prerrogativa de foro por exerc-cio de fun—o p-blica. Decl-nio de compet-ncia. - Com o t-rmino do mandato de prefeito, n-o h- mais falar em foro por prerrogativa de fun—o p-blica, raz-o pela qual se declina da compet-ncia origin-ria para an-lise e julgamento do feito. Vistos

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 49 despacho motivado, portanto, observado o devido processo legal administrativo. 7. Ordem concedida para determinar o trancamento da A??o Penal n.? 99-1/226, em tr?mite perante o ?rg?o Especial do Tribunal de Justi?a do Estado de Goi?s, estendendo a ordem aos demais querelados, Vilanir de Alencar Camapum J?nior e Haroldo Caetano da Silva, com fundamento no art. 580 do C?digo de Processo Penal. (HC 64.564/GO

Diário da Justiça ● 01/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 4 DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /P

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 JUIZO DE ORIGEM. COMPETENCIA FIXADA EM RAZAO DA QUALIDADE DA AUTO RIDADE APONTADA COMO COATORA E DO LOCAL DE SUA SEDE FUNCIONAL. PR ECEDENTES DESTA EGREGIA CORTE E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA. INCOMPETENCIA ABSOLUTA RECONHECIDA. 1. EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANCA, A COMPETENCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMEN TO DA DEMANDA E ESTABELECIDA DE ACORDO COM

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Carlos Martins Beltrao Filho PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000276-42.2020.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: José Airton Pires de Sousa, Prefeito Constitucional do Município de São Jo�

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 3 vergastada obscuridade, contradi—o, omiss-o ou para corre—o de erro material. Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração. DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Junior Dr(a). Carlos Antonio Sarmento APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005900-59.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ram

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1947 disso, n?o merece prosperar a alega??o de que a intercepta??o telef?nica e a investiga??o policial s?o fundadas em den?ncia an?nima, tampouco que a intercepta??o foi a prima ratio. ?????????A despeito de recomend?vel a utiliza??o de modalidades espec?ficas de investiga??o em delitos dessa natureza, posto que o MP afirma existir uma organiza??o criminosa in casu, ressai que o que subsidiou os pleitos ca

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Recurso Especial nº: 0003326-04.2009.815.0181 - Recorrente: Município de Guarabira -Advogado: Johnson Gonçalves Abrantes (OAB/PB – 1.663) - Recorrido: Calcélio Galvão Toscano - Advogado: Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB – 10.751) - Vistos etc. - Decisão: INADMITO o Recurso Especial. Recurso Especial nº: 0010160-82.2015.815.2001 - R