16 Dados Localizados pressupostos do citado art. - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - RONE SOUZA RIGAUD - ME 3260 acordo, que decorreu da vontade das partes, não sendo razoável, nesta oportunidade, insurgir-se contra qualquer aspecto do mesmo. PODER JUDICIÁRIO Em face do exposto, julgo improcedentes os embargos, alertando o JUSTIÇA DO TRABALHO embargante quanto à penalidade aplicável em caso de embargos infundados e protelatórios. Vistos, etc. Silen
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1132 Delineado, desse modo, o quadro fático existente nos autos até a "Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso prolação da citada decisão, dúvida não há de que se fizeram I e o § 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no presentes os pressupostos do citado art. 300 do CPC, a autorizar a caso de rescisão ou exoneração
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1143 permaneceu vinculado ao plano de saúde nas mesmas condições arcando com a totalidade do custeio do plano de saúde, nos moldes anteriormente estabelecidas, ou seja, como se na ativa estivesse, do art. 15 do regulamento; a sua exclusão, em julho/2015, ocorreu pelo período de 270 dias, conforme previsto na cláusula 42 da em violação das normas do Regulamento do
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região matéria afeta ao mérito, a ser oportunamente examinada. 1137 artigos 15, 16 e 17 do regulamento, os quais lhe facultam a permanência no plano de saúde, desde que assuma o custeio Rejeito. integral, o que foi por ele atendido. SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Como se depreende da decisão que concedeu a antecipação da tutela (ID aca3b91), os demandados foram intimados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 4 Sociedade de Serviços Gerais Ltda. Recorrido: Maelia Cristina de Oliveira e Marluce Alécia de Oliveira Melo. INTIMO os beis: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO OAB/PB 8.841, causídico do recorrido, SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA OAB/PE 9.952, ALEXANDRE CÉSAR F. DA SILVA OAB/PE 14.123 E FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA OAB/PE 25.241
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a cerca do despacho proferido neste caderno processual constante as fls. 971 que versa sobre a inclusão no polo passiva da presente demanda do Administrador Judicial da Massa Falida nomeado pelo Juízo do TJRJ. João Pessoa, 13 de junho de 2022. Apelação Cível – Processo nº 0
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 4 razoabilidade. Sucumbência recíproca. Art. 86 do CPC. Arbitramento de honorários advocatícios recursais. Recurso interposto contra sentença proferida sob a égide do CPC/2015. Incidência do disposto no art. 85, § 11, do Diploma de Ritos. Verba honorária majorada. Manutenção da sentença singular. Provimento parcial. - A procedência de pedid
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 autoria do crime, não havendo que se falar em absolvição. 3. Para a configuração do delito descrito no art. 14 da Lei 10.826/03, basta a ocorrência de qualquer das condutas nele descritas, dentre elas estão o transporte, o depósito ou a manutenção, sob sua guarda, de arma de fogo, sem autorização e em desacordo com a determinação lega