Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 473 PEÇAS X JOÃO LOPES GONÇALVES-ME - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se em face da infrutífera tentativa de penhora, con

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1496 professores para a cidade do Assu; que saia de casa por volta das 17:00 horas para pegar os professores; que quando existiam algumas viagens extras aos finais de semana, o depoente recebia "por fora"". Nada mais. (grifos acrescidos). Conclusão do recurso Tais afirmações vão ao encontro da tese trazida pela reclamada no sentido de que contratou os serviços do reclam

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1500 3º da CLT, ou seja, prestação de serviços de natureza contínua, "(...) realizados com pessoalidade, mediante remuneração e sob subordinação à parte reclamada; desconfigurando, dessa forma, o que mora em Mossoró-RN; que todos os dias pegava os contrato de trabalho alegado pelo autor. Portanto, impõe-se a professores em suas casas e os levava para a cidade d

Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 Éo relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade à exceção do preparo, convertido em objeto deste recurso, conheço do agravo de instrumento e, alinhada à Súmula 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, passo a decidir monocraticamente, nos moldes do artigo 932, V, Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 5333188.67.2018.8.09.0000 Sem p

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 772 Repres. Jurídico: AMANDIO TESERO FERREIRA JUNIOR - OAB/CE 23.189-A RELATOR(A): JULIANA BRAGANCA FERNANDES LOPES RECURSO INOMINADO - 0046102-18.2015.8.06.0065 RECORRENTE: LSC –LOCAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Repres. Jurídico: JOÃO RAFAEL DE FARIAS FURTADO - OAB/CE 17.739 RECORRIDO(A): TRANSNORTE SERVIÇOS PRESTADOS DE TRANSPORTE E TERRAP

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular 1594 Súmula 363 do Superior Tribunal de Justiça). Referido verbete sumular se adapta perfeitamente ao caso em análise, na medida em que o autor era profissional autônomo, prestando serviços sem Processo Nº ATOrd-0000824-62.2022.5.10.0105 RECLAMANTE EDVAN MARTINS COSTA ADVOGADO ALCIR GOMES RODRIGUES(OAB: 57993/

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 11948 de serviços prestados de transporte de carga, em mera relação de consumo. Não trata o caso de específica e clássica intermediação de mão de Assim, resolve a 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP julgar obra de uma empresa em favor de outra, com o fornecimento de IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAPHAEL trabalhadores para a substituição exclusiva de em

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 12938 cargas pertencentes a várias outras empresas, não indicadas no Os pedidos formulados em face dessas rés (2ª, 3ª, 4ª e 5ª) ficam polo passivo. rejeitados, julgando-se o feito, nessa parte, com resolução de mérito. Pois bem. 8- Adicionais de insalubridade e periculosidade. Realizada A Súmula nº 331, inciso III, do E. TST, explicita que "não forma vistoria

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 12903 Não há de se falar, pois, em responsabilidade acessória das 5 últimas reclamadas. Veja que o reclamante mencionou ter efetuado o transporte de cargas pertencentes a várias outras empresas, não indicadas no Os pedidos formulados em face dessas rés (2ª, 3ª, 4ª e 5ª) ficam polo passivo. rejeitados, julgando-se o feito, nessa parte, com resolução de mérito.

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 11956 A Súmula nº 331, inciso III, do E. TST, explicita que "não forma Região). Há de se lembrar que os autores, detentores das vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de prerrogativas previstas pelos artigos 791 e 839 da CLT (jus vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, postulandi), somente terão de suportar s