CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4612 mesmo, no rol estabelecido pelo órgão governamental. Todavia, o expert indicado informou que não realizaria tal procedimento, razão pela qual não restou caracterizada a negativa do plano. Ademais, alega que, mesmo a parte autora sabendo o interesse do plano em providenciar profissional apto à realização do procedimento, ajuizou a presente demanda. Pugnou pela impr

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 “Art. 4º O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás –IPASGO Saúde– consiste na cobertura das despesas decorrentes dos procedimentos previstos em tabelas próprias do Instituto para o atendimento médico, ambulatorial, hospitalar, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico, nutricional e odontológico, bem como dos atos necessári

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. A jurisprudência do STJ tem entendimento firmado no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito p

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 TEMA CORRIQUEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM GRAU MÁXIMO. INADMISSIBILIDADE 1. Segundo entendimento pacificado no colendo Superior Tribunal de Justiça, as operadoras de plano de saúde podem limitar as hipóteses de cobertura, mas não o tratamento ou o procedimento indicado pelo profissional competente à preservação da integridade física do paciente. AgRg no AREsp 725.203/ RJ 2. Não s

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 264 Nome: VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA Endereço: Travessa WE-69-A, 1791, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-450 Nome: ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO Endereço: Travessa WE-28, 701, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-110 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho: "Defiro a 635 o acompanha. dilação do prazo de 8 dias, conforme requerida pela reclamada.Notifique-se." Diante do exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial SALVADOR/BA, 15 de julho de 2020. e, como as partes não manifestaram interesse na produção de prova oral, declaro encerrada a instrução proc

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 232 Éo relatório. DECIDO. Conheço do recurso, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. Da análise dos autos de primeiro grau, observa-se que a autora, ora agravada, após a cirurgia de redução de estômago, passou a ter grande flacidez da região mamária, apresentando ptose mamária em grau II, conforme descrito no laudo médico devidamente assinado por profissional competente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 493 causa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), pretendem lhes seja reconhecida a propriedade, por prescrição aquisitiva, do imóvel indicado na inicial e pleitearam, inicialmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita que, não obstante a interposição de impugnação pelos requeridos, foi mantido o seu deferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2236 executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forense

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2592 cirurgia de coluna lombar em julho de 2011. Aduz que a sua auditoria médica teve dúvida sobre a indicação do procedimento e foi solicitada uma segunda opinião, cujo profissional, entendeu que no caso concreto era desnecessária a adoção do procedimento cirúrgico, bem assim havia a necessidade de no