Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei 9099/95. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. REAJUSTE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REDUÇÃO CABÍVEL. FAIXA ETÁRIA. 59 ANOS. RECURSO CONHECIDO E IMP

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 99 do CPC, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo até apreciação do requerimento pelo Relator. Na hipótese, verifica-se que, em suas razões recursais, a agravante não firmou declaração de hipossuficiência, tampouco requereu a concessão do benefício ou acostou aos autos documentos com o fito de comprovar sua suposta limitação financeira que inviabilizasse o cust

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 765 16 cumulação da comissão de permanência com outros encargos, mantendo a sentença no que pertine a legalidade da aplicação de juros em patamar acima de 12% ao ano. Fortaleza, 15 de julho de 2013 FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA 0000634-22.2009.8.06.0136 - Apelação Cível. Apel

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 53 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 402873-44.2012.8.09.0006(201294028731) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. GERSON SANTANA CINTRA PROCURADOR : NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA 1 AUTOR(S) : DARCI FERREIRA CARDOSO ADV(S) : 19805/GO -CHRISTIANE LOUZEIRO GONCALVES D 1 REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 7183/GO -LUIZ CARLOS DUARTE MENDES APELACAO CIVEL FLS. 275 1 AUTOR(S) :

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Relator Acórdão elaborado na forma disposta nos arts. 46 da Lei 9.099/1995 e nos 12, inciso XI, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio, regular e tempestivo. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROV

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 N. 0701403-44.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: EDUARDO FLAVIO OLIVEIRA QUEIROZ. Adv(s).: DF3144300A - FOGO GERSGORIN, DF5338200A - VITOR WOLFF NOGUEIRA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. AFIRMAÇÃO DE EXCESSO. MÉDIA DE CONSUMO. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO. APTIDÃO PARA

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 acolhimento de seus pedidos de ordem meritória, extinguindo o feito executivo, sem resolução de mérito. Não vislumbro motivos para alterar o entendimento anteriormente lançado, de modo que reitero os argumentos apreciados na supramencionada decisão, na qual apreciei e indeferi a tutela de urgência pretendida, ante a não configuração, no caso vertente, dos requisitos legalmente exigidos para

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO ( Art. 109 do RITJDFT) Processo Número de pauta Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados Relator(a) 0707140-28.2017.8.07.0018 1 Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi APELAÇÃO (198) Abuso de Poder (10894) CON

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2081 57 Parte : Augusto Alves Nicácio Filho Advogado : Fernando Guerra Filho (OAB: 7809/AL) Advogado : Juliano Silva de Santana (OAB: 15003/AL) Competência Exclusiva Presidência Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 9000059-71.2018.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Requerente : Estado de

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 isonomia, estender vantagens pecuniárias a servidor. 5. Precedentes: Acórdão n.961510, 07094998820168070016, Relator: EDILSON ENEDINO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 24/08/2016, Publicado no DJE: 30/08/2016; Acórdão n.959419, 07090494820168070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais