Caderno 1 - Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2252 376 COMARCA DE MASSAPÊ SECRETARIA DA 2ª VARA PORTARIA Nº 17/2019 Dispõe sobre a restauração dos autos nº 0007933-17.2017.8.06.0121, em trâmite na 2ª Vara da Comarca do Massapê/CE. O Dr. Gilvan Brito Alves Filho, Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Ad

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1775 29 Artigo 7º - O relatório de leitura ou a resenha deverá ser elaborado individualmente. § 1º O relatório de leitura será elaborado pelos custodiados alfabetizados de Ensino Fundamental ou equivalente. § 2º A resenha será elaborada pelos custodiados alfabetizados de Ensino Médio, Superior e Pós-Superior. Art. 8º. A Comissão da Remição pela Leitura será respons

Caderno 1 - Administrativo ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 12 RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que regulamenta o expediente forense no período natalino e a suspensão dos prazos processuais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do CNJ, definindo par

Caderno 1 - Administrativo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1023 16 Ceará, por nomeação legal etc. CONSIDERANDO a regra do art. 226 da Constituição da República, que dispõe sobre a paternidade responsável; CONSIDERANDO que o registro de nascimento é condição indispensável para o pleno exercício dos direitos fundamentais, exsurgindo como instrumento necessário para o tratamento compatível com os valores e princípios constitucion

Caderno 1 - Administrativo ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 979 21 PORTARIA Nº 440/2014 O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUIZ DE DIREITO FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o PA nº 8508078-51.2014, de interesse da Juíza de Direito Titular, Dra. Maria Albeni de Freitas Vasconcelos Estevão; RESOLVE tornar sem efe

Caderno 1 - Administrativo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1631 20 O Exmo. Sr. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA, Juiz Substituto Titular da Comarca de Forquilha-CE e Diretor do respectivo Foro; CONSIDERANDO a regra do art. 226 da Constituição da República, que dispõe sobre a paternidade responsável; CONSIDERANDO que o registro de nascimento é condição indispensável para o pleno exercício dos direitos fundamentais, exsurgindo como instru

Caderno 1 - Administrativo ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1474 11 Deferimos o pedido de acordo com as informações constantes nos autos. Assim, considerando-se a delegação contida na Portaria nº 1785/2015, disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico do dia 14 de agosto de 2015, autorizamos o pagamento no valor total de R$ 1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais), relativo à diferença de entrância, em virtude de resp

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1233 602 Art. 1º. Estabelecer procedimento para os trabalhos visando ao cumprimento do Provimento nº 26/2012 -CNJ (Projeto Pai Presente), de Forma mais célere e eficaz, como participação de outros entes públicos, considerando ser este assunto de interesse da sociedade. Art. 2º. Determinar a notificação dos estabelecimentos de ensino deste Município de Ipaporanga, localizados na

Caderno 1 - Administrativo ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1210 8 presente Portaria, salientando eventuais fatos relevantes, para fins de documentação. Parágrafo único – A certidão lavrada deverá ser armazenada em pasta própria, que ficará à disposição para consulta de qualquer interessado, bem como para fiscalização pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Art. 6º - Determinar o encaminhamento de cópia desta P

Caderno 1 - Administrativo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1237 34 Art. 1º. Organizar, através do procedimento estabelecido na presente portaria, os trabalhos visando ao cumprimento do Provimento nº 26/2012-CNJ (Projeto Pai Presente). Art. 2º. Para fins de controle e documentação, as Secretarias da 1ª e 2ª Varas, cada uma, devem providenciar a abertura de procedimento único, onde serão juntados e numerados, em ordem cronológica, tod