Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 2009 8 16 0014/0 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO SWA IN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015) PENAL ESTELIONATO RECEBIMENTO INDEV IDO DE SEGURO-DESEMPREGO RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTECIPADA EXCEPCIONALIDADE FAL TA DE INTERESSE PROCESSUAL AUSENCIA DE JUSTA CAUSA 1 ASSEGURA A CONS

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AL COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCESSO. NESTE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIG O 331, CAPUT DO CP - SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PR ESCRICAO ANTECIPADA (EM PERSPECTIVA). POSSIBILIDADE RECONHECIDA. OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ECO NOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROV

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AUTOS NR. : 616 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA VITIMA : LUIZ CARLOS BERGAMASCHI LUIZ PEDRO BERGAMASCHI LEIDA BERGAMASCHI ADV ACUS : 2639 GO - PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES 48381 GO - LUIZ ALVES MESQUITA DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201004411485 ACUSADO: EDVALDO APA RECIDO DE OLIVEIRA ____________________________________

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 LONDRINA - REL.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - REL.DE SIG. P/ O ACORDAO: FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - RSE: 001523617200981600140 PR 0015236-17.2009.8.16.0014/0 (ACO RDAO), RELATOR: FERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2 015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015). PENAL. ES TELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE SEGURO-

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA. DI ANTE DO EXPOSTO, DECIDEM OS JUIZES INTEGRANTES DA 1 TURMA RECURSA L DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANA, EM CONHECER, POR UN ANIMIDADE, DO RECURSO E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIM ENTO, PARA MANTER A SENTENCA, NA INTEGRA, PELOS PROPRIOS FUNDAMEN TO (TJPR - 1 TURMA RECURSAL - 0015236-17.2

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 TECIPADA. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSENC IA DE JUSTA CAUSA. 1. ASSEGURA A CONSTITUICAO FEDERAL A TODOS OS CIDADAOS, A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO. NAO SOMENTE O OFENDIDO, MAS TAMBEM O ACUSADO TEM O DIREITO DE OBTER PRESTACAO JURISDICIO NAL EM PRAZO ADEQUADO. 2. A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBORA NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURIS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DA DIAS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 131734-84.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PEDRO FIGUEIREDO AGUIAR ACUSADO : JEFERSON FERREIRA DE SOUSA ADV ACUS : 42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201601317349 INDICIADO: JEFFERSON FERREIRA DE SOUSA ___________________________________________

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ES INTEGRANTES DA 1 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTA DO DO PARANA, EM CONHECER, POR UNANIMIDADE, DO RECURSO E, NO MERI TO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENCA, NA INTEGRA, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTO (TJPR - 1 TURMA RECURSAL - 00 15236-17.2009.8.16.0014/0 - LONDRINA - REL.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - REL.DESIG. P/ O ACORDA

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RINA - REL.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - REL.DESIG. P/ O ACORDAO: FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - R SE: 001523617200981600140 PR 0015236-17.2009.8.16.0014/0 (ACORDAO ), RELATOR: FERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015). PENAL. ESTELI ONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE SEGURO-DESEMPR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 GNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHEC IDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDEM OS JUIZ ES INTEGRANTES DA 1 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTA DO DO PARANA, EM CONHECER, POR UNANIMIDADE, DO RECURSO E, NO MERI TO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENCA, NA INTEGRA, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTO (TJPR -