Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 439 RECORRENTE ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA MAYRA FONSECA COUTO SOUZA CARMO(OAB: 96511/MG) EDUARDO EUGENIO ALVES ETELVANI DA ROCHA NASCIMENTO(OAB: 109097/MG) MARGARETH CAMPOS SERRA(OAB: 81606/MG) MARINA DELARMELINA FERREIRA(OAB: 121613/MG) BANCO DO BRASIL SA Marcos Caldas Martins Chagas(OAB: 56526-S/MG) BANCO DO BRASIL SA Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1397 Tendo sido decretada a revelia do réu, ou seja, não tendo esse apresentado defesa nos autos, passo diretamente à análise meritória. Observa-se, de início, que a parte Autora juntou documentos suficientes para a propositura da presente monitória, quais sejam, contrato administrativo firmado entre as partes após regular processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 061/2015 �

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 139 REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia Ainda que tal não fosse, o contexto fático-probatório dos autos em 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito cotejo com a orientação jurisprudencial consolidada pelo TST, Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com quanto à alegada ocorrência de terceirização i

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 133 teses fixadas pelo Excelso STF quanto à matéria: subsidiária da empresa contratante ". 3 . Como se observa, nos "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do moldes do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, é trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do lícita a terceirização ou qualquer outra forma de di

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 127 do serviço: i) zelar pelo cumprimento de todas as normas dos princípios constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da trabalhistas, de seguridade social e de proteção à saúde e livre concorrência (CF, art. 170, IV), tem-se por lícita qualquer forma segurança do trabalho incidentes na relação entre a empresa de terceirização, sobretudo porque es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3137 O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS E JUROS DE MORA NOS TERMOS DO TEMA 810 DO STF. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” (Para eventual interposição de recurso ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 344 Processo 1007563-67.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - H.V.S.C. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de tornar definitiva a liminar concedida e CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2218 P.R.I. - Custas de preparo: R$ 96,85; mais porte de remessa: R$ 25,00. - ADV: ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), HOZAIR APARECIDO NOVELETO, GISELE YARA BALERA NEGRINI (OAB 211779/SP) Processo 0007921-61.2011.8.26.0604 (604.01.2011.007921) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Weslen Rafael de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1510 Processo 0002185-91.2013.8.26.0604 (060.42.0130.002185) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. G. da S. - Victor de Araujo Conde e outro - Designado o dia 09/08/2013, às 07:30 horas para realização de perícia no IMESC, situado na Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1021 expresso reconhecimento pelo contratante Vamberto de Oliveira, quanto aos honorários contratuais de 20% (fls.4249), defiro o levantamento de tal parcela como requerido (fls. 4246, 4253 e 4255). Da mesma forma, defiro o pedido, apresentado pelo novo Advogado constituído, de levantamento pelo coautor da parcela remanesce