Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Férias Por fim, a recorrente entende que a sentença consignou equivocado entendimento restritivo, pois em que pese ter deferido a dobra das férias dos períodos 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012,negou o deferimento do terço constitucional. Assiste razão. O pagamento em dobro das férias, por descumprimento do artigo 137 da CLT, inclui o terço constitucional, verba de car

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 critério a ser definido na apuração dos dias efetivamente trabalhados. Explica que a decisão de embargos de declaração não sanou a omissão, o que pode acarretar uma discussão inoportuna em fase de execução. Nada a acrescentar à r. sentença. Tal apuração se dará em regular liquidação de sentença, momento oportuno para tanto. Reporto-me aos termos da decisão

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2714 269 por infração aos artigos 329 e 129, “caput”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Descabida a concessão de sursis ou substituição da pena corporal em face das condições pessoais desfavoráveis. Arcará o réu com as custas e despesas processuais, cuja exigência fica sujeita ao disposto na Lei nº 1.060/50, observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 321 a fl. 191, bem como as razões de fls. 192/209.Vista ao MP para também arrazoar. Expeça-se Guia de Execução Provisória, encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais da Comarca de Rio Claro,SP e para a Penitenciária II de Itirapina. Fls. 209. Defiro o pedido de isenção de custas, ante o teor da de

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 alegação do recurso de que a sentença teria acolhido a jornada de trabalho declinada no libelo, mercê de transcrição de depoimento que não se refere ao presente processo (id 8143c1d - Pág. 6), porquanto, frise-se, a sentença reputou válidos os cartões de ponto trazidos aos autos com a defesa, à luz dos quais, inclusive, deferiu diferenças de horas extras e reflexo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1249 392 provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, quando necessária. Após o cumprimento de tal dispositivo legal, o Juiz deverá absolver, sumariamente, o acusado, quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato; II a existência manife

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 237 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: LUCAS FREITAS Endereço desconhecido INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5d8600 O Exmo. Sr. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, FRANCILIO proferida nos autos. BIBIO TRINDADE DE CARVALHO, DECISÃO PJe-JT FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o destinatário Vistos, etc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2575 verificar-se-á aos 16 de setembro de 2022, anotando-se na autuação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, observando-se as competências das seções do Tribunal de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. Intime-se. - ADV: WIGSON HEN

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO THAINA PUGA CARDOSO BRABO DE CARVALHO(OAB: 16901/PA) RONALDO VINAGRE MACHADO(OAB: 16162/PA) A J COLARES MONTEIRO - ME ELY BENEVIDES SOUSA FILHO(OAB: 16740/PA) CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) Intimado(s)/Citado(s): - A J COLARES MONTEIRO - ME 1958 todos os Magistrados a partic

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO 2916 MARINGA/PR, 13 de fevereiro de 2023. ESTER ALVES DE LIMA JUSTIÇA DO Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65eacae proferida nos autos. Recurso do reclamante tempestivo (partes cientes da sentença na audiência de 14/12/2022. Decisão publicada em 30/01/2023, conforme registro na aba "ex