Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6844 VOTO CONHEÇO do recurso ordinário interposto pelas partes, haja vista a observância dos requisitos de admissibilidade. Das horas extras intervalares (artigo 71 da CLT): Invoca a recorrente a Portaria 42, de 28/03/2007, do MTE para amparar a redução do intervalo intrajornada. Reporta-se a acordos coletivos referendando tal redução, com autorização do MTE, em MÉ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPO GRANDE, 8 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000517-73.2019.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS. AUTORA: ALYNNE CHAVES DAVALOS SIMAS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA - MS19838, GRAZIELE DE BRUM LOPES - MS9293 RÉU: UNIAO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios (ID 14150837) opostos pela autora, em face da decisão de ID 13917897, sob o argumento de omissão e contradição ao

Publicações Administrativas ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

009 RODRIGO GABRIEL RENNER 1111956734 010 LETICIA ASSIS BRUNORO 1113085946 011 MARCELITA ARISTIMUNHO 6037959738 012 TAINA TAIS LEITE DOS SANTOS 3115664405 013 LILIANE FAGUNDES DOS SANTOS 3069954034 Passo Fundo, 17 de março de 2015. Documento assinado eletronicamente por Rafael Castegnaro Trevisan, Diretor do Foro, em exercício, em 17/03/2015, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.b

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1712 Processo nº 0802857-76.2020.8.14.0015 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALVES DE LIMA IMPETRADO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Nome: HOSPITAL OPHIR LOYOLA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 992, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Interessado: DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOSE ALVES DE LIMA em face de ato que reputa ilegal

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalhista de São Bernardo do Campo foi por ordem da Juíza 1590 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO do Trabalho, Dra. Cristiane Serpa Pansan, apregoados os seguintes litigantes: IOLANDA SOARES SILVA, Reclamante, e COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA., Reclamada. Proposta final de conciliação rejeitada. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL I- RELATÓRIO. Acolho o pedido de prescrição quinq

Caderno 1 - Administrativo ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 264 36 no DJ de 23/11/2010), e visando organizando todos os autos sem numeração, constituídos de peças de informação que não justificam, por si só, a instauração de inquérito civil público; CONSIDERANDO que, através de oficio, datado de 28 de junho de 2011, o vereador Glauber Robson Oliveira Lima informou sobre a exigência de comprovação de endereço para o atendimento

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6849 para refeição e descanso, a reclamante pleiteia a percepção de horas extras e reflexos. A reclamada confirma que o intervalo era de apenas trinta minutos o Recurso da parte que, todavia, estaria autorizado por normas coletivas e Portarias do MTE. Aduz sempre ter pago à reclamante, horista, a jornada de trabalho "corrida", isto é, incluindo os trinta minutos não co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 888 da audiência de conciliação e mediação impede a observância da norma constitucional. Com efeito, de acordo com a planilha/ estatística mensal de fevereiro de 2016 desta 23ª Vara Cível Central, tramitam neste juízo mais de 10.000 processos, com distribuição mensal, em média, de 200 novos feitos. Evidentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1632 momento, somente questão de direito. De fato, a Constituição Federal, em seu art. 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurando a todos os cidadãos o recebimento de medicamentos, procedimentos ou congêneres, todavia, o caso sub judice, encontra regulamentação médica,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2427 424 insolvência da executada.No mais, cite-se nos termos da decisão de fl. 186/188.Intime-se. - ADV: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK (OAB 347670/SP) Processo 1081288-22.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Atelie 365 Material de Pdv Ltda Me - - Ulises Rodrigo Lemus Dominguez - - Renilde C