Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 11046 da segunda reclamada, AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., a aplicação do disposto na Súmula n. 338 do E. TST para os períodos em que não foram apresentados os controles de jornada, a 1ª TURMA - 2ª CÂMARA condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, bem como sua cumulação com o adicional de insalubridade, AUTOS ELETRÔNICOS

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2317 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Relatório Ficou incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido pelo primeiro reclamado, CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, para trabalhar como pintor industrial (Id d3b64aa) em obras de ampliação de capacidade nas dependências da segunda reclamada. Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, razão pela Em defesa, a

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz Relator Votos Revisores 3122 os cartões de ponto e consequente condenação ao intervalo interjornadas; diferenças de verbas rescisórias, multas dos artigos Acórdão Processo Nº RO-0010722-30.2015.5.15.0130 Relator HAMILTON LUIZ SCARABELIM RECORRENTE AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. ADVOGADO LIDIO FRANCISCO BENEDETTI JUNIOR(OAB: 164559-D/SP) RECORRENTE LUIS FELLIPE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1017 403 - Presentes os requisitos para a concessão da medida, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Desnecessária a abertura de prazo para contraminuta, porque ainda não formada a tríplice relação jurídica processual, mesma razão porque dispensado o cumprimento do artigo 526 do CPC, cujo principal escopo também era garantir o contr

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20806 reclamada, Id. 571aaad e do reclamante, Id. 2771e6f. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do A recorrente se insurge contra a decisão de Origem que reconheceu Trabalho, em atendimento ao disposto no art. 110 e 111 do sua responsabilidade subsidiária, frente aos créditos devidos ao Regimento Int

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4791 aplicáveis aos processos iniciados após a vigência da Lei Em relação ao contrato nº 042/2015, firmado em regime de 13.467/2017. empreitada global entre o Município/3º réu e o 2º réu (M.H.), para a execução de reforma da Unidade de Saúde Antônio Pertinhes, com ADMISSIBILIDADE fornecimento total de mão de obra e materiais necessários para a reforma (c

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6934 Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, razão pela qual não há necessidade do relatório, conforme artigo 895, §1º, IV RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. da CLT. Sentença: Id 355387d. Ficou incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido pelo Recurso da segunda reclamada: Id 738b13d. primeiro reclamado, CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, para trabal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 622 a saída dos pré-moldados, no espectro de empreitadas e subempreitadas para execução de obras na construção civil, está incluída no âmbito da prestação de serviços, apartada, pois, da incidência do discutido imposto estadual, incabível sua cobrança nos casos em que a saída dos produtos é meramente dirigida do local d

Diário Oficial ● 11/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33893 MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ Terça-feira, 11 DE JUNHO DE 2019 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), nº 1005004/2019-PP-PMSBP/FMAS- R$ 400,00 (quatrocentos reais), nº 1005005/2019-PP-PMSBP/ FUNDEB- R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) e nº 1005006/2019-PP -PMSBP/FMMA- R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2019 NILSON FERREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Santa Bárbara

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 22444 manutenção e exploração do serviço público aeroportuário do Aeroporto Internacional de Campinas,assinando o respectivo contrato de Concessão em 14 de junho de 2012 (ANEXO 03). (...). Destarte, a concessão impôs à Aeroportos Brasil Viracopos S. A., a VOTO partir da assinatura do contrato - 14/06/2012, a obrigação de realizar investimentosna ampliação do A