Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7453 atribui à causa o valor de R$ 820.771,51. fls. 59 e seguintes. Na defesa (fls. 215 e seguintes do PDF), a reclamada argui Destaco, ainda, o teor do documento de fl. 58, o qual também não preliminar de ilegitimidade e impugna o valor da causa e gratuidade foi impugnado especificamente, no qual há declaração, direcionada de Justiça. No mérito, aduz que não era e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas sexta-feira, 22 de Julho de 2016 – 3 Demonstração dos fluxos de caixa - Método Indireto Demonstração do resultado do período - Em reais PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Período findo em 31 de dezembro - Em reais 31 de dezembro 31 de dezembro Nota de 2014 HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA / MG de 2014 Receitas Operacionais CNPJ nº 24.232.886/0153-50 Fluxo de caixa das atividad

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6139 que é procedimento da empresa assinar a CTPS quando o MENSALIDADE PLANO DE SAUDE” (cito por amostragem o mês empregado é admitido. de março/2022 - ID. a42b7f6 - Pág. 3). A testemunha convidada pela reclamada (Sr. Jhonatan Henrique Por outro lado, ressalto que o autor exercia cargo de confiança (ID. Borges Correia) disse que o reclamante foi contratado dia

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6133 ainda, que tal valor foi considerado verba salarial e integrava o 31/12/2022 (ID. 8545ee5), onde consta que seriam pagos ao autor salário do autor para o cálculo das férias + 1/3, 13º salários e verbas 1,20% a título de prêmio, cujo cálculo seria feito a partir do rescisórias (ID. da09c68). faturamento líquido de cada regional, desde que o percentual Send

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6140 A testemunha ouvida a rogo da reclamada relatou que o reclamante Registro que o faturamento líquido é calculado descontando os receberia comissão de 1% sobre o líquido do faturamento, mas a impostos e as despesas do faturamento bruto. empresa não teve lucro, por isso não foram pagas. Logo, considerando a prova produzida nos autos, reconheço que o A reclamada

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 7469 disposições de direito material da Lei 13.467/2017 serão aplicadas - 03/12 de 13º salário proporcional para atos praticados a partir de 11/11/2017, data em que esta - FGTS + multa de 40% referente ao período do vínculo entrou em vigor (inteligência dos artigos 5º, XXXVI da CR/88 e art. reconhecido. 6º, caput e §1º da LINDB). Para questões processuais,

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6132 quanto aos honorários devidos pelo beneficiário da justiça gratuita. empregado inicia suas atividades. Relatou que ninguém trabalha Ressalto que na ADIn 5.766/17, os artigos 790-B, caput e §4º e o sem registro na CTPS. 791-A, § 4º da CLT foram declarados inconstitucionais, não Analisando a prova oral, tenho que tanto a testemunha do autor imputando à part

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1230 Insurge-se o 2º réu em face da r. sentença, que o condenou - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E subsidiariamente ao pagamento das parcelas deferidas. Alega que HOSPITALAR, laborando como auxiliar de higienização e limpeza não há nos autos prova de falta de fiscalização do contrato de 07/01/2015 a 02/06/2017 (data do aviso prévio) e afastament

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 incorporação dediárias, bem como os respectivos reflexos. 7470 marcava o ponto; o reclamante marcava o ponto no aplicativo, mas não sabe dizer qual horário marcava, pois não tinha acesso a folha Pagamento de Prêmios de ponto; o reclamante geralmente chegava as 06h/07h e ia embora O autor afirma que desde o início do vínculo ficou acordado que o 18h/19h, ou mais

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1249 mesmo tratamento e disciplina legal e normativa dos contratos de objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade trabalho dos demais empregados do 2º réu que exercem as subsidiária da empresa contratante". mesmas funções e concedendo-lhe os mesmos salários base, no De igual modo, na mesma data, restou fixada a seguinte tese percentual estimad