Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1822 recebimento da impugnação em apreço. 4- As matérias argüíveis na impugnação são somente as previstas no art. 475-L do CPC, ou seja, o rol é taxativo. A impugnação, via de regra, não terá efeito suspensivo. 5- A agravante trás a este Tribunal assuntos outros que não aqueles pertinentes ao dano causado, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1850 momento posterior. No mérito recursal, argumenta que o termo ad quem restou omisso pertinente aos requisitos para o cumprimento provisório, presentes no art. 475-L, bem como entendeu haver contradição pertinente à iliquidez do título executivo. 2- O acórdão atacado apreciou de forma clara e fundamentada os pontos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 396 indenização por dano moral, principalmente, no caso em questão, em que a apelada agiu no exercício do seu direito de fiscalização, com a troca de medidor, sem que houvesse qualquer comprovação de meios vexatórios na fiscalização, nem que tivesse sido efetivada a inclusão do nome nos cadastros de restrições ao cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2881 238 solução do conflito (art. 17 do CPC), sem que tenha existido conciliação na audiência realizada, assim, com efeito, passo a motivar a decisão de mérito. A lide é de fácil desate, pois a relação entre concessionária de energia e usuário caracteriza relação de consumo, com a presença do consumidor e fornecedor, no

Diário da Justiça ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RECURSO ESPECIAL Nº 0000576-94.2013.815.0211. RECORRENTES: JOSÉ PINTO NETO, MARIA DO SOCORRO P. GOMES E PEDRO PINTO DE LACERDA. ADVOGADOS: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233) E RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL Nº 0082313-58.2012.815.0081. RECORRENTE: AURINEIDE ALVES SOA

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 4 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA: Portaria DIGEP nº 01/2020, publicada no Diário da Justiça de 13/01/2020. Onde se LÊ: Carmen Silvia Pereira Dantas, matrícula nº 472.814-9, transferências de férias período aquisitivo 2019/2020, Leia-se: concessão de férias período aquisitivo 2019/2020, Carmen Sílvia Pereira Dantas, matr

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 5 TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO – CORREÇÃO DEVIDA A QUALQUER TEMPO – PRECEDENTES DO STJ – ART. 557, §1º, DO CPC/73 – PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. A jurisprudência pátria admite, a qualquer tempo, a correção do erro material relativo à inexatidão perceptível à primeira vista

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017 grosseiro, razão pela qual é inaplicável o princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ. - “Nos termos do art. 1.021 do CPC/2015, “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.” Sem êxito, portanto

Diário da Justiça ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 fim de, no prazo legal, na condição de advogado do Embargado, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme despacho de fl. 788. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 19 de novembro de 2018. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0806552-61.2017.8.15.0000

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 4 Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0052848-93.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. RECORRIDO: Francisco de Assis Gomes de Lucena ¿. APELANTE: Francisco de Assis Gomes de Lucena ¿. ADVOGADO: Alexandre G. César Neves (oab-pb 14.640). -. RECORRE