Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 300866-49.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 2019 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : RODRIGO JOSE DE SOUZA REQUERENTE : SANDRA TELES DE SOUZA ADV REQTE : 41491 GO - GLEYCE MICHELLY TELES FLAVIO DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, III, B; DO CODIG

Seção II ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 NR. PROTOCOLO : 316245-14.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5012 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCISCO LENNON SERENA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV REQTE : 26132 GO - NAYRA JULIANA DANIEL DE AZEVEDO DESPACHO : AUTOS Nº 5012/12 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOSTA POR FRANCISCO LENNON SERENA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, VISAND O A REVISãO DE CL

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO DO S USTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA. 2. DECIDINDO NESTA CONFORMIDADE A INSTANCIA DE ORIGEM, A LUZ DE TODO O CONTEXTO FATICO, DESCABE O R EEXAME DA MATERIA PROBATORIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, M ESMO PORQUE O JULGADO DEU RAZOAVEL INTERPRETACAO A LEI N 1.060/50 . 3. O REQUERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICI

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 SUMIDORNAO POSSUI QUALQUER VINCULO (RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL), SIMPLESMENTE PORQUE VISLUMBRA ALI ALGUMA CHANCE DE ACOLHIMENTO D E SUA PRETENSAO. ISSO REPRESENTA GRAVE OFENSA AOPRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTRA A CLARA E DESCARADA INTENCAO DA PARTE AU TORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO FORO, SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ERAL), DESSE MODO, E TOTALMENTE POSSIVEL A CAPITALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES REALIZADAS PELAS INSTITUICOES INTEGRANTES DO SISTE MA FINANCEIRO NACIONAL. NO QUE TANGE AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA , NO SENTIDO DE QUE O DOCUMENTO DE CREDITO INCLUI CAPITALIZACAO I NDEVIDA DOS JUROS REMUNERATORIOS, TENHO QUE DISCORDAR DOS ARGUMEN TOS DA PARTE, POIS ESTES ESTAO EXPRESSAMENTE

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 DE COMUM SABENCA, A JUSTICA GRATUITA PODE SER CONCEDIDA A QUALQU ER TEMPO, BASTANDO, PARA TANTO, QUE AQUELE QUE A POSTULE APRESENT E DECLARACAO POSITIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA, N OS MOLDES DO ARTIGO 4, DA LEI N. 1.060/50, QUE DISPOE: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 UTOR NA DEVOLUCAO DO BEM). B) DA CAPITALIZACAO DE JUROS ANTES DE ADENTRAR NA ANALISE DO TEMA, IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PLENO DO PRETORIO EXCELSO JA DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5 DA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001 (RE 592.377 - REPERCUSSAO GERAL) , DESSE MODO, E TOTALMENTE POSSIVEL A CAPITALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES REALIZADAS PELAS INSTITUICOES INTEGRA

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201 603 866 560 AUTOS N 1928/16 A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E G RATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS; (ART 5, L XXIV), NAO TENDO SIDO RECEPCIONADO O ARTIGO 4 DA LEI N 1 060/50 DITO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, EIS QUE O PRIMEIRO REQUERENTE POSSUI PROFISSA

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ONTRATANTES, REVELANDO-SE ULTRAPASSADA A EXALTACAO DO PRINCIPIO D A INTANGIBILIDADE CONTRATUAL, REPRESENTADA PELO PACTA SUNT SERVAN DA. DESTA FEITA, E POSSIVEL A MODIFICACAO OU REVISAO DAS CLAUSULA S CONTRATUAIS PRETENDIDAS PELA AUTORA, DESDE QUE AS PRESTACOES SE JAM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS OU QUE IMPORTEM EM OBRIGACOES INIQUAS , ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM A CONSUMIDORA EM

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MARGEM CONSIGNAVEL, QUE DEVE OCORRER A RESTITUICAO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE E QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZACAO POR DAN O MORAL. REQUER A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A CITACAO D O REU PARA CONTESTAR O FEITO E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DOS PEDID OS COM AS CONDENACOES DE ESTILO. DA VALOR A CAUSA, APRESENTA PROC URACAO E DOCUMENTOS (FLS. 02/45). A ANTECIP