Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) afigura-se, pois em conformidade com o parâmetro usualmente adotado por esta Câmara Cível em situações análogas, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas. - Nos termos do art. 42, parágrafo úni

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PROVIMENTO. - “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. - Verificada a ausência de elementos que demonstrem o vínculo material entre o autor e o município demandado, é de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo apela

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000345-06.2015.815.121 1. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Lucena. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria da Soledade Ferreira da Silva. ADVOGADO: Viviane Marques Lisboa Monteiro. APELADO: Sky Brasil Servicos Ltda. ADVOGADO: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de OBRIGA

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 elevada, através do denominado juízo de retratação. – Na questão em análise, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 765.320/MG – Tema 916, o STF firmou a tese segundo a qual “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os prece

Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 20 entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.349.453/MS, representativo da controvérsia, a caracterização do interesse de agir em ações cautelares de exibição de documento bancário depende da comprovação de prévio requerimento administrativo pelo autor. - Ausente a prova do requeriment

Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0018489-73.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Campina Grande Representado Por Sua Procuradora Fernanda A.baltar de Abreu. APELADO: Carlos Alberto Ferreira. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier (oab/pb Nº 8.911).. APELAÇÃO CÍVEL

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0013770-34.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraíba Rep. Por Sua. Proc. Alessandra Ferreira Aragão.. APELADO: Maxims Perfumaria Ltda E Outros. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MODALID

Diário da Justiça ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 8 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0053089-67.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Fernando Soares de Lima. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (oab/pb Nº 11.967).. Assim sendo, por med

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 6 Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000644-56.2014.815.0131. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Município de Cajazeiras Re. Por Sua Proc. Paula Laís de Oliveira de Santana E Estado da Paraíba Rep. Por Seu Proc. Felipe de Morais Andrade. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraib

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 6 Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO N° 0001215-90.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Silvio Pinheiro de Oliveira. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira(oab/pb 6.003). APELADO: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis. APELAÇÃO CÍVEL.