Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 RIO PUBLICO MANTIDA EM TESE (LEI 9.447/97, ART. 7; LEI 6.024/74, ARTS. 46 E 49, 2). TERMINO DA LIQUIDACAO ORDINARIA. INEXISTENCIA DE PREJUIZOS A CREDORES NO CASO. AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO PARQUET. SUMULA 283/STF. RECURSO DESPROVIDO. I - APOS ALGUMAS DI VERGENCIAS INICIAIS, EXISTINDO JULGADOS MAIS ANTIGOS NO SENTIDO D E RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUB

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 246 2 INTIME-SE A PARTE APELADA/REQUERIDO, MEDIANTE DEFENSOR IA P UBLICA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL 3 APO S, AB RA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO 4 EMITA A ESCRIVANIA CER TIDAO DE PUBLICACAO DA SENTENCA RECORRIDA 5 APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE ESTI LO GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015 JUIZ WILLI

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O FINAL FOI 30/03/2015 . TENDO A PETICAO SIDO PROTOCOLADA EM 06/0 4/2015, TENHO POR INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS. ADEMAIS, AINDA QUE T AIS EMBARGOS TIVESSEM SIDO OPOSTOS NO PRAZO DEVIDO, VERIFICO QUE, ESTANDO O ADVOGADO DA PARTE PRESENTE A AUDIENCIA, MOMENTO EM QUE FORA DECRETADA A REVELIA PARCIAL, DEVERIA ELE TER SE INSURGIDO C ONTRA TAL DECISAO NAQUELE INSTANTE. OCORRE

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ODUZIDA PELA LEI 10.931/04, FACULTA AO DEVEDOR FIDUCIANTE O PAGAM ENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRE SENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BE M LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. NESSA SENDA, INFERE-SE DA LI TERALIDADE DA LEI QUE PARA QUE O DEVEDOR SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO DADO EM GARANTIA DA DIVIDA, DEVE H

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 QUERENTE AINDA CUMPRIDO COM O SEU ENCARGO NA DISTRIBUICAO DO ONUS PROBATORIO EM JUIZO, CONFORME EXIGIDO PELO CPC, ART. 333, I. RES SALTA-SE NESSE PARTICULAR QUE A INVALIDEZ PERMANENTE DETECTADA PE LO LAUDO PERICIAL FOI DE NATUREZA PARCIAL E INCOMPLETA, RAZAO PEL A QUAL SEU VALOR DEVE SER EQUACIONADO A PARTIR DOS CRITERIOS PREV ISTOS EM LEI PARA FINS DE FIXACAO DE UMA

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Reclamante: GERSON LINHARES NUNES Advogado(a): NAYRON DE CASTRO VIEIRA Reclamado: SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA

Fica o exequente notificado do despacho de fls. 46, cujo teor segue abaixo, bem como, para receber a certidão de habilitação de crédito expedida em seu favor. Despacho de fls. 46: 1.Verifica-se que houve o deferimento do pedido de recu

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 714 modo, o acolhimento do inconformismo, segundo as alega??es vertidas nas raz?es do apelo nobre, demanda o reexame de provas, especialmente a rean?lise de cl?usulas contratuais, situa??o vedada pelas S?mulas 5 e 7 do STJ. 5. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.025.432/SP, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aur?lio Bellizze DJ 15.9.2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTR

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 533 S?mula 566 do STJ: "Nos contratos banc?rios posteriores ao in?cio da vig?ncia da Resolu??o-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no in?cio do relacionamento entre o consumidor e a institui??o financeira." 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1723720 GO 2020/0161633-6, Relator: Ministro RAUL ARA?JO,

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 726 CORTE DE ORIGEM. APLICA??O DO ART. 31 DO REGULAMENTO DE BENEF?CIOS DA PETROS. S?MULAS 5 E 7 DO STJ. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Negativa de presta??o jurisdicional. Defesa gen?rica de viola??o do artigo 535, I e II, do CPC/1973. Aus?ncia de especifica??o concreta sobre quais quest?es teria a Corte de origem incorrido nos v?cios de omiss?o, contradi??o ou obscuridade. Defici?ncia da fundamenta??o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1090 seus respectivos ?rg?os reguladores, Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho Monet?rio Nacional (CMN), cabe ?s institui??es financeiras oficiais ou privadas o cumprimento dessas regras. Ademais, a esse fato acres?a-se que s?o essas ?ltimas as gestoras dos recursos numer?rios nelas mesmas depositadas pelos poupadores. ???????Assim, a rela??o dos clientes contratantes dos servi?os ? diretamente com o