Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2548 05/02/2009), entendo ser dispensável na hipótese sua intimação, vez que não ocorre nulidade na ausência de intimação pessoal do réu em caso de sentenças não condenatórias, até porque não lhes trazem prejuízo. (...) - ADV: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (OAB 122175/SP) Processo 0753591-07.2007.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2477 duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, os quais serão detalhados pelo juízo da execução. Mantém-se, no mais, a r. sentença proferida. Considerando a pena que ao final foi imposta, desnecessária a manutenção da custódia. Revogaram a prisão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1101 a analisar a necessidade da prisão preventiva, que mantenho. Isso porque, conforme explicado a fls. 70, o acusado, que tem apenas 18 anos, confessou seu envolvimento no crime de roubo apurado nestes autos. Ele respondeu por atos infracionais quando adolescente e não trabalha nem estuda, do que se infere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 540 Processo 0007984-31.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Simone Aparecida Santana Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido revogação, julgo extinta a punibilidade da acusada Simone Aparecida Santana, o que faço com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2226 origem. Elabore-se o cálculo da multa. Intime-se o sentenciado, por carta AR, na pessoa do diretor do estabelecimento prisional ou seu encarregado, para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento da multa e o comprove, informando-o que se não o fizer poderá sofrer a execução forçada de seus bens, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1823 em relação à(s) pessoa(s) residente(s) em Comarca(s) diversa(s) para cumprimento remoto pela SADM local, nos termos do Comunicado CG nº 378/20. Como já consignado neste processo em momento anterior, anoto ainda que eventuais testemunhas de defesa arroladas para atestar vida pregressa, comportamento, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2166 técnica em prol da(o)(s) acusada(o)(s) PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR (fls. 99). Entretanto, por ora, intime-se o patrono para que junte a procuração e, ao mesmo tempo, manifeste-se sobre o laudo e a arma apreendida, tal como decidido anteriormente (fls. 81 e 93). Com a regularização, voltem-me con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1318 aos Órgãos de Segurança Pública ou às Forças Armadas, retirada da(s) arma(s) de fogo e/ou munição(ões) apreendida(s) por autoridade credenciada, conforme a sua origem, instruindo com cópia de fl(s). 4 O ofício deverá ser encaminhado aos cuidados da autoridade policial de origem, porquanto por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo I – Dirigir-se ao grupo orquestral de forma pública durante as funções da orquestra para fazer qualquer tipo de comunicado, observação pessoal ou interrogação de qualquer natureza, sem consentimento prévio da Administração; II – Dirigir-se, pública ou particularmente, a maestros ou solistas convidados para tratar de assuntos administrativos, tais como dispensas, faltas, revezamentos e similares, assuntos de exclusividad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas: Nome Nível Ivânia Silva Araújo Flávio 1 Justificativa PROJETO/ATIVIDADE Monitoramento do SIGPLAN, Assessoramento do Subsecretário no Portal SIAF, SECONV, SIGCON e de Compras, de forma a co