Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 45333 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO IZILDA MARIA DE BRITO(OAB: 157387/SP) ICOMON TECNOLOGIA LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b40fa Intimado(s)/Citado(s): - DENIS MARTINIANO proferido n

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 69226 112 e ss., onde se constatou de forma detalhada e precisa que: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL "9 CONCLUSÃO No que tange aos créditos tipicamente trabalhistas, a prescrição tem sede constitucional, conforme se extrai do art. 7º, XXIX da CRFB/88, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos condicionados à propositura da ação em até dois anos após a Diante d

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 "9 CONCLUSÃO 69360 Por consequência, devidos são os respectivos reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, quinquênios e anuênios, no período imprescrito e até que finalize o contrato de trabalho ou cesse a exposição aos agentes insalubres. Diante do exposto, devido a não substituição dos EPI´s com a periodicidade necessária, conclui que a

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 69223 óculos, protetor de ouvido, protetor solar, mas nunca teve treinamento; que os reparos na rede de esgoto às vezes são a seco mas outras vezes contém água; que estes reparos ocorrem de 2 a 3 A parte autora afirma que "esta sujeito também à ruído acima dos vezes por mês". níveis permitidos, advindo da "maquita" e outros equipamentos. Além mais, tem contato pe

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23317 tais reparos na equipe da empresa DAE; que faz carneiras no caracterizando o ambiente de trabalho como insalubre por cemitério, além de calçada; que recebem como EPis luvas, botinas, exposição a agente químico conforme Anexo n° 13 da NR -15 - óculos, protetor de ouvido, protetor solar, mas nunca teve Portaria n° 3.214/78, da Lei 6.514/77. (conforme fotos n�

Publicações Administrativas ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transporte: Veículo Oficial Total de diárias inteiras: R$1.519,32 Total de meias-diárias: R$253,22 Adic. Traslado/Ressarc. Transp./Pass. Rodov.: Nº de dias úteis: 4 Valor do VR: R$36,32 Desconto VT/ Indeniz. Transp.: R$22,04 Complementação: R$0,00 VALOR LÍQUIDO: R$1.605,22 Autorizador: rfilho Data Autorizacão: 27/10/2015 0 Lista: 0394/2015 Concessão: 1309/2015 data_solicitação: 08/10/2015 RF Solicitante: 4659 Solicitante: JOAO OSMAR RIBEIRO Cargo/Função Solicitante: TECNICO JUDIC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2431 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8122499-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONDOMINIO CENTRO ODONTO-MEDICO ITAMARATY Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA2312

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1414 Dessa forma, restou caracterizada conduta ilícita praticada pela ré, o que se corrobora pela prova pericial produzia nos autos. Prova Pericial - Caracterização de Conduta Ilícita Após analisar detalhadamente toda a prova documental produzida pelas partes, bem como analisar os demais atos do processo, sobre a falta d’agua na região do imóvel da autora, o per

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23320 Não lhe assiste razão. A verba em questão foi deferida pela origem consoante os Ao contrário da alegação recursal de que os controles de entrega seguintes fundamentos: dos EPI's demonstram o fornecimento periódico dos equipamentos, conforme consignado pelo expert, "da análise da ficha observa-se que a entrega dos EPI's foi insuficiente e ineficaz para a neutr

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 128 declarada a nulidade da sentença por cerceio de defesa, uma vez que foi impedido de produzir prova testemunhal a respeito da periodicidade da manutenção dos exaustores, o que, caso comprovado, caracterizaria a não eventualidade da sua exposição à energia elétrica. 2.1. ADMISSIBILIDADE Assiste-lhe razão. O reclamante, em sua petição inicial, requereu adicional de