Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 343 À análise. Assiste razão à parte reclamante, devendo ser dado provimento aos embargos. Passa-se ao saneamento do vício. Tendo sido o feito ajuizado em 08/09/2017, antes da entrada em FUNDAMENTAÇÃO vigor da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"), deve-se aplicar o regramento dos honorários advocatícios sucumbenciais vigente à época da propositura da ação, ha

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 340 Devidamente intimada, a parte adversa não se manifestou sobre os sucumbência", porém "o Acórdão exarado não se manifestou sobre aclaratórios. os honorários advocatícios, não verificando o pedido na peça recursal, bem como não analisando nos autos os documentos É o relatório. comprobatórios do pedido. Data máxima vênia, note V. Exa., que a procuração j

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 433 62f9259), dentro do biênio decadencial (art. 975, CPC), uma vez que a sentença transitou em julgado em 19/7/2016 (id. 61d26ab, p. 23) e a ação foi ajuizada em 6/5/2018. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória, TRT- (Súmula nº 463, I, do TST), circunstância que torna ine

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 7473 AUTOR: TIAGO CARDOSO DIAS montante da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por RÉU: ALIANCA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS cento), prevista no art. 475-J do CPC, aplicável subsidiariamente ao LTDA - EPP processo do trabalho por força do disposto no art.769 da CLT. Permite-se a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil quando houver lac

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8104 Intimado(s)/Citado(s): trabalhador o direito de perceber a remuneração total do período - UPTELECOM SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA ME correspondente, acrescida do adicional, e não apenas este, pelo que não há como acolher o apelo neste particular. Já no que se refere à natureza conferida ao título em destaque, o PODER JUDICIÁRIO próprio legislador especif

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Presidente/Relatora: Desa. Nélia Caminha Jorge Membros: Des. Airton Luís Corrêa Gentil e Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE. DESINTERESSE DO AUTOR DA AÇÃO PELO CARGO PÚBLICO. NOMEAÇÃO COM POSTERIOR RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO CÍV

Diário da Justiça ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 Guedes Targino Oab/pb 14935. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. CÓPIA LITERAL DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA CO

Diário da Justiça ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 2 determino que o débito, individualizado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja quitado através de RPV, eis que inferior aos 10 (dez) salários mínimos estabelecidos na Lei Estadual nº 7.486/2003 para fins de Requisição de Pequeno Valor. APELAÇÃO N° 0036364-37.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Gustav

Diário da Justiça ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 4 DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.086-4 – Solicitação – Carlos Neves da Franca Neto; 378.055-4 – Solicitação – Randell Lee Wilkinson. O Excelentíssimo Senhor

Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 Dr(a). João Batista Barbosa AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000640-19.2017.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Expedito Leite da Silva. ADVOGADO: Expedito Leite da Silva Filho Oab/pb 12009. AGRAVADO: Partido Humanista da Solidarieda