12 Dados Localizados ria. apelo provido - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3090 efeito, padece do vÃ-cio de falsidade, estando, assim, sujeito a anulação e desfazimento. Confiram-se, no particular, os exemplos retirados de nossa jurisprudência: AÿÿO NEGATÿRIA DE PATERNIDADE - AÿÿO DE ANULAÿÿO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - DISTINÿÿES - Distinguem-se a ação anulatória de registro de nascimento, ou de impugnação de legitimidade, da neg
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 533 crianças estavam sozinhas para convidá-las para dentro de sua residência com promessa de que receberiam caixa com bombons ou que brincaria com elas, aproveitando-se, por óbvio, da ingenuidade das mencionadas. Segundo a vÃ-tima A.V.P.D.L. os abusos teriam ocorrido em 07 (sete) ocasiões sempre com o mesmo modus operandi, que após a praticar os atos libidinosos EDIVALDO ainda lhes amea
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 881 substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuÃ-zo à parte, sem a qual prevalecerá o princÃ-pio da instrumentalidade das formas
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1841 que é de apenas R$13.321,91 (treze mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), já incluÃ-do o valor da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do código revogado. Ressaltou que o cálculo apresentado pelo credor apresenta incorreções, por ter incluÃ-do valores dos aluguéis correspondentes ao perÃ-odo de maio/2011 a outubro/2012, os quais não são devidos pe