22 Dados Localizados rias incidentes sobre - em: 05/06/2025
Folha 1 de 3
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003433-21.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE JUNDIAI. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI - SP334892 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUNDIAI, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1º O icial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí (CNPJ 51
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003433-21.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE JUNDIAI. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA FONTOURA DA CUNHA BRANDELLI - SP334892 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUNDIAI, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1º O icial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí (CNPJ 51
“(...) Digo não ser o ICMS fato gerador do tributo, da contribuição. Digo também, reportando-me ao voto, que, seja qual for a modalidade utilizada para recolhimento do ICMS, o valor respectivo não se transforma em faturamento, em receita bruta da empresa, porque é devido ao Estado. E muito menos é possível pensar, uma vez que não se tem a relação tributária Estado-União, em transferir, numa ficção jurídica, o que decorrente do ICMS para o contribuinte e vir a onerá-lo. (...)�
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 461490-27.2014.8.09.0038 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO : ITAU-UNIBANCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201404614901 D E S P A C H O EM RAZAO DO PRINCIPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS (T EMPU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 GADO CARLOS ALBERTO POREM, TAL NAO OCORREU, EM PARTES POR AUSENC IA DE ANALISE MAIS ACURADA POR PARTE DO JUIZO, DEVIDO A RENUNCIA TER OCORRIDO EM MOMENTO ANTERIOR A PROPRIA EXECUCAO DE SENTENCA, NAO SE MENCIONANDO TAL QUESTAO NOS AUTOS POSTERIORMENTE NOUTRO T ANTO, DEVIDO A CONDUTA DAS PARTES QUE, DE LITIGANTES FERRENHOS I N TERVINDO A MIUDO NO FEITO, CHEGANDO OS AUTOS C
1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Theocrito Borges dos Santos Filho Tecnosolo Engenharia S/A em Recuperação Judicial Rodrigo Pinheiro de Morais(OAB: MG90497D) Alexandre Serrano Gomes Ruy de Araujo Junior(OAB: RJ123366D) Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, DAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PRECISO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MODULASSE OS EFEITOS DAS D ECISOES DECLARATORIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASSIM, EM 25/03/2 015 FORAM CONCLUIDOS SIMULTANEAMENTE OS JULGAMENTOS DAS ADIS 4357 /DF E 4425/DF E O PRONUNCIAMENTO FINAL FOI NO SENTIDO DE QUE O IN DICE OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA (TR), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 62/2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 AM OS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F , DA LEI N 9.494/97, CONSOANTE REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/200 9, VIGENTE A PARTIR DE 30/06/2009. CONTUDO, NO JULGAMENTO DAS ACO ES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS 4357/DF E 4425/DF, O SUPRE MO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO INDICE OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA DA CAD
1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região RESENHA DEJT No 103-3677/2014 Processo : 0000452-67.2014.5.22.0103 Reclamante: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA Advogado(a): EDUARDO MARTINS DUARTE Reclamado: CAMBUHY AGRICOLA LTDA Advogado(a): OTTOMAR DE MOURA AYRES Advogado(a): MARCELO JOSE VANIN Fica notificada a parte reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo legal. RESENHA DE
3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática", porquanto o motivo de denegação do recurso de revista, conforme discorrido, é relevante e pertinente, uma vez que expõe questão processual expressamente disposta em lei. Dessa forma, não conheço do agravo de instrumento, com base no disposto nos artigos 932, inciso III, do CPC/2015 e 255, inciso II, do Regimento Inte