43 Dados Localizados ricardo morari pereira - em: 03/06/2025
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valores incontroversos, desde que: a) exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito; b) essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni iuris). (DJ 23.9.2009).II. O Agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.III. Agravo Regimental improvido.(AgRg no Ag 1335945 - RS, 3ª Turma, Rel. Ministro S
ARAUJO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1038 - CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA) 1. Considerando a dificuldade enfrentada por este Juízo na produção de provas periciais na área de Medicina, caracterizada pela recusa de vários profissionais para atuar como perito, e levando em conta que tais processos envolvem pessoas doentes, idosas, deficientes, etc., as quais são merecedoras de redobrada atenção do Judiciário, decido pela fixação dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo previsto na tab
ARAUJO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1038 - CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA) 1. Considerando a dificuldade enfrentada por este Juízo na produção de provas periciais na área de Medicina, caracterizada pela recusa de vários profissionais para atuar como perito, e levando em conta que tais processos envolvem pessoas doentes, idosas, deficientes, etc., as quais são merecedoras de redobrada atenção do Judiciário, decido pela fixação dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo previsto na tab
MONTEIRO DA SILVA) X GILSON DA SILVA RAMOS(MS003099 - ADEMAR MONTEIRO DA SILVA) X FLAVIO DANTAS DOS SANTOS(MS003099 - ADEMAR MONTEIRO DA SILVA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. TADAYUKI SAITO) Dê-se ciência às partes do retorno destes autos para esta Subseção Judiciária.Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias.No silêncio, arquive-se.Int. 0004410-61.1999.403.6000 (1999.60.00.004410-1) - ERONDINA PEREIRA MARTINS BEZERRA
Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 36 concordar com o pedido ou se quedar inerte, certifique-se e cumpra-se a seguinte decisão:”Como o bem em voga, apreendido durante o cometimento de crime de tráfico de entorpecentes, será utilizado por autoridade policial incumbida de desempenhar atividades necessárias para o efetivo combate a essa espécie delitiva, DEFIRO o acautelamento do ve�
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 780 (OAB: 297608/SP); Apelante: GOLD ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOA SPE LTDA e outro; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelada: Vanusa Rodrigues Marcelino; Advogada: Rosalva Maria da Silva E Silva (OAB: 223554/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3992 7 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ANDRADE CAMPOS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILESTINA VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2018 Processo 0009440-61.2010.8.12.0001 (001.10.00
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1666 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 0003118-61.2017.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Regina de S
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 457 29 Ranyere D Christie Jacevicius / 10001546, Raony Paula Pessoa Pereira / 10003774, Raphael Aragao Gois / 10006625, Raphael Emerson Furtado Nogueira / 10004067, Raphael Freitas de Oliveira / 10003285, Raphael Gomes Viana / 10003552, Raphael Kennedy e Silva / 10001140, Raphael Leite Guedes / 10005584, Raphael Nogueira Bezerra de Menezes / 10003038, Raphael Pinheiro Cavalcanti Guim
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 610 Paiva (OAB: 75870/SP); Advogado: Alexandre Pedro Pedrosa (OAB: 146001/SP); Apelante: K. C. R. (Representando Menor(es)); Apelado: V. D. P.; Advogada: Nathiely de Castro (OAB: 329632/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,