Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014782-09.2017.4.03.6301 - 14? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301023048 AUTOR: JOSE EDIVAN DOS SANTOS GOMES (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto,?JULGO IMPROCEDENTE?os pedidos veiculados na peti??o inicial, resolvendo o m?rito nos termos do artigo 487, I?do CPC.? Sem custas e sem honor?rios neste grau de jurisdi??o (art. 55 da Lei 9.099/95). Anote-se o

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao laudo, ? desnecess?ria a realiza??o de nova per?cia, visto que o documento em quest?o se encontra suficientemente fundamentado e convincente em suas assertivas, n?o havendo contradi??es e imprecis?es que justifiquem a realiza??o de nova per?cia, n?o havendo, por conseguinte, alega??es suficientes para infirmar as conclus?es exaradas pelo expert judicial, profissional habilitado e equidistante das partes, sem interesse pessoal na causa. Como cedi?o, os requisitos exigidos por lei pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra ter requerido sua aposentadoria em 16/05/2000, na modalidade aposentadoria por tempo de contribui??o, c?digo 42, e a partir de ent?o passou a receber o benef?cio de n?mero 116.629.936-5, o qual corresponde hoje ao valor de R$ 3.079,41 (tr?s mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) no total. Ocorre que, mesmo tendo se aposentado, n?o obteve a renda desejada, e acabou por fim tendo de continuar no mercado de trabalho. Por essa raz?o, pleiteia o autor a ren?ncia da atual aposentado

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045404-71.2017.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029879 AUTOR: RUBENS DE ARAUJO DA MATA MEDINA (SP239892 - LEONARDO DA CUNHA FIGUEIREDO) R?U: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) Ante o exposto: 1 - julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolu??o do m?rito. 2 - Defiro o benef?cio da justi?a gratuita. 3 - Sem custas e honor?rios (art. 55 da Lei n? 9.099, de 26.09.95). 4 - Com o

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Benefícios da Justiça gratuita deferidos à obreira.
Custas pela ré de R$ 800,00 (oitocentos reais) calculadas sobre o valor da condenação; isentas na forma da lei.
Sem incidência de IR e contribuições previdenciárias em face da natureza da parcela da condenação.
Intimem-se as par

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE em face Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, pleiteando a concess?o do beneficio assistencial de presta??o continuada, da Constitui??o Federal e artigo 20 ?caput?, da Lei n 8.742, de 07.12.93. Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concess?o do benef?cio pleiteado, porquanto a renda mensal per capita do grupo familiar ? prec?ria, n?o sendo suficiente para garantir a manuten??o de sua fam?lia com

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 861 ESTADO DO PAR? ?COMARCA DE BEL?M SENTEN?A Vistos e etc. Trata-se de A??O ORDIN?RIA DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS proposta por JOS? LOBATO MAIA em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em s?ntese, que sofreu A??o de Execu??o Fiscal ajuizada pelo Munic?pio de Bel?m em decorr?ncia de d?bitos de IPTU (processo n? 0039140-27.2002.814.0301), tendo assinado termo de confiss?o de d?vida com parcelamento do

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 concedida antes da sua vigência, na razão de 1,2% por ano de efetivo exercício das atividades taxativamente previstas no diploma legislativo retro. Da leitura da Lei Distrital 4.075/2007, a extensão da GARC aos ocupantes de cargos de diretor, vice-diretor e supervisor, somente se deu a partir da Lei Distrital 4.075/2007. Sendo assim, as atividades de direção, vice-direção e supervisão, exercidas

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 causa dos problemas a utilização de tubulações PN12 na rede de água quente: ?Utilização de duas tubulações distintas na rede de água quente dos dois blocos ? PN I2 e PN 20? (id 6377677, f. 3). O engenheiro explicou, ainda, que: ?O fator PN 12 é destinado para instalações de água fria, não atendendo às especificações técnicas da norma em vigor NBR 7198 e NBR15813? (id 6377677, f. 3). A

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 em favor da parte mais vulnerável da relação de consumo, neste caso a beneficiária do plano. 7. É cediço que nas relações contratuais, a rigor prepondera o princípio da força obrigatória dos contratos, de modo que a intervenção do judiciário nas cláusulas contratuais livremente pactuadas somente se legitima se evidenciada situação de desproporcionalidade, como ocorrida no caso em anális