Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: ROBERTO JOSE BERNARDES Advogado do(a) AGRAVADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023237-26.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROBERTO JOSE BERNARDES Advogado do(a) AGRAVADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Senhor Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo I

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Deve prevalecer o critério de atualização monetária fixado no acórdão embargado, que afastou a aplicação da TR, vez que em harmonia com o referido entendimento proferido pela Corte Suprema, no julgamento do mérito do RE 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida a respeito da inconstitucionalidade da Lei n. 11.960/2009 no que se refere à correção monetária. V - Não se exige o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da tese firmada pelo E. STF aos proce

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em uma análise preliminar, não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, na forma do art. 1.019, II, do novo Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos, para oportuna inclusão em pauta de julgamento. Publique-se. São Paulo, 21 de setembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023237-26.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIO

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019605-29.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.019605-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ROBERTO JOSE BERNARDES SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 09.00.00196-3 1 Vr GUARIBA/SP DESPACHO Vistos etc. Fls. 309: Ciência ao autor. Int. Cumpra-se com urgência. Após, retornem co

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019605-29.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.019605-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ROBERTO JOSE BERNARDES SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 09.00.00196-3 1 Vr GUARIBA/SP DESPACHO Vistos etc. Fls. 309: Ciência ao autor. Int. Cumpra-se com urgência. Após, retornem co

Publicações Judiciais I ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SP245938 VANILA GONCALES SIMONE BEZERRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS BA021011 DANTE BORGES BONFIM SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00200-6 3 Vr BIRIGUI/SP 00114 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016012-89.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.016012-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA RAYLLA STEINMEYER DA SILVA incapaz SP191510 SIMONE MI

Publicações Judiciais I ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Exma. Sra. Juíza Federal Convocada Sylvia de Castro (Relatora): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face de v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS. Aduz o embargante, o exequente, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado, porquanto determinou a aplicação da Lei nº 11.960/2009, em conflito com o entendimento firmado pelo E. STF em 20.09.2017 quando do julgamento do mérito do RE 870

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1502652-31.2020.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXECTDO : Donizeti Aparecido de Souza Marques VARA:2° VARA JUDICIAL PROCESSO :1502653-16.2020.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXECTDO : J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2902 PROCESSO :1501257-38.2019.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXECTDO : Dionisio Luiz de Matos VARA:2° VARA JUDICIAL PROCESSO :1501258-23.2019.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXECTDO : Eraldo Passafaro VARA:1ª VARA JUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 PROCESSO :0001314-62.2021.8.26.0222 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : PRETA MODA EVANGÉLICA RECLAMADA : Roseane da Silva VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA PROCESSO :1501850-96.2021.8.26.0222 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS EXECTDO : Roberto