Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 1510122 1510122 1510123 1510123 1510123 1510124 1510124 1510124 1510124 1510125 1510125 1510125 1510125 1510126 1510129 1510129 1510129 1510129 1510129 1510129 1510130 1510130 1510130 1510130 1510131 1510132 1510132 1510132 1510133 1510133 1510133 U.E 1510001 1510003 1510003 1510003 1510003 1510003 1510003 1510003 1510003 1510004 1510004 1510005 1510005 1510005 1510006/1511 e 1551 1510006/1511 e 1551 1510006/1511 e 1551 1510007 151

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Boletim Informativo Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5002 ª Sessão Ordinária, realizada em 12/01/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Provimento Recurso 001201602296 002201602453 003201601776 003201601

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 12 de Abril de 2016 DIÁRIO DO EXECUTIVO 1229212/4 1229248/8 1229252/0 1229256/1 1229257/9 1229258/7 1229284/3 1229316/3 1229346/0 1229350/2 1229352/8 1229354/4 1229356/9 1229357/7 1229394/0 1229579/6 1229612/5 1229633/1 1241654/1 1241678/0 1241958/6 1241988/3 0547344/2 0616754/8 1006418/6 1053483/2 1061072/3 1084363/9 1091989/2 1113462/4 1115809/4 1145207/5 1145215/8 1145227/3 1145232/3 1145295/0 1145335/4 1149695/7 1149836/7 1158555/1 1174084/2 1174342/4 1174344/0 1174347