Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2665 PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA relativo ao processo 001105616.2017.5.03.0005 BELO HORIZONTE, 22 de Novembro de 2018. CELIA DAS GRACAS CAMPOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0011056-16.2017.5.03.0005 AUTOR FERNANDO DOS REIS BARRA ADVOGADO MARCELO HERINGER LEITAO DE ALMEIDA(OAB: 65620/MG) A

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2678 BELO HORIZONTE, 22 de Novembro de 2018. CELIA DAS GRACAS CAMPOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0011056-16.2017.5.03.0005 AUTOR FERNANDO DOS REIS BARRA ADVOGADO MARCELO HERINGER LEITAO DE ALMEIDA(OAB: 65620/MG) ADVOGADO RAQUEL LINS GONCALVES LEITAO(OAB: 67312/MG) RÉU CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 112270/MG) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 87253/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 112270/M

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2990 a pagarem ao reclamante: a) reflexos do auxílio-alimentação em adicional de periculosidade; horas extras; horas de sobreaviso; 13ºs salários (integrais e/ou proporcionais), férias (gozadas e/ou indenizadas), acrescidas de 1/3; ajuda de custo para gozo de férias; participação nos lucros e resultados; e de tudo nos depósitos do FGTS; b) diferenças salariais dec

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 processo quanto a este, forte no artigo 485, inciso IV, do Novo 2964 analisado o tema das diferenças salariais decorrentes do PCR. Código de Processo Civil; rejeitou as prejudiciais de prescrição total; extinguiu o processo, com resolução do mérito (artigo 487, inciso II, Contrarrazões do autor (ID 8c33891) e das rés (ID 111daa0). do Código de Processo Civil),

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 propriamente dito, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os 2977 que não evidenciado interesse público a ser protegido. pedidos formulados por NILSON DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - É o relatório. CEMIG, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO s.a. e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao rec

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1994 incorporo, rejeitou as preliminares erigidas pela defesa; declarou a de participação do reclamante no custeio do referido plano, incidência da prescrição sobre as pretensões anteriores a conforme se apurar em liquidação. As reclamadas arcarão com o 26/07/2012 e, no mérito propriamente dito, julgou PROCEDENTES, pagamento dos honorários em favor da perita ofi

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2938 O MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, Recurso ordinário interposto pelas rés (ID 9020f8f), pretendendo o mediante decisão proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Lilian sobrestamento do feito e, sucessivamente, no mérito, a reforma da Piovesan Ponssoni (ID c92e45b), cujo relatório adoto e a este r. sentença quanto às diferenças de adic

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2951 (cota reclamante e reclamada) incidentes sobre as parcelas aqui O autor aviou recurso ordinário adesivo (ID 5bfa7ad), pretendendo postuladas e deferidas, inclusive com juros de mora, correção seja revista a r. decisão no tocante à incompetência da Justiça do monetária e rendimentos auferidos em sua conta de aposentadoria, Trabalho para analisar o repasse da

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 Além disso, o autor não nega que havia coparticipação do obreiro 2995 salariais, às quais o reclamante não faz jus. na parcela ticket alimentação. Examino. É entendimento majoritário desta Eg. Turma que a coparticipação do empregado na parcela ticket alimentação afasta o caráter salarial Sabe-se que a equiparação salarial impõe-se como justa medida da d