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Processos encontrados
12 – terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SEÇÃO II DA PRESIDÊNCIA Art. 6º - A Presidência é exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação, nos termos estabelecidos pelo art. 17 do Decreto Federal Nº 4340/2002, a quem compete presidir as reuniões do Plenário, sendo substituído, no caso de falta ou impedimento, pelo Supervisor do Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do IEF ou, na falta deste, pelo servidor que for designado formalmente pe