Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Pessoa portadora de deficiência é aquela que está incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão dos males que a cometem. O rol previsto no artigo 4º, do Decreto nº 3.298/98 não é exaustivo. IV – É preciso considerar que para a apuração da renda mensal per capita, faz-se necessário descontar o benefício de valor mínimo, que teria direito a parte autora. V – Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Ido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 983 Processo 0003248-95.2015.8.26.0115 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Marcos Roberto Leal Braga e outro - Vistos. Fls. 28/37: Recebo em aditamento à petição inicial. Anote-se. Providencie a Serventia a retificação necessária no Sistema SAJ e na autuação: A-) modificando-se o valor atribuído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 716 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA CAYRES MARIOTTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA DE OLIVEIRA CHURCHILL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2014 Processo 0000072-45.2014.8.26.0115 - Interdição - Tutela e Curatela - M. C. da S. - Vistos. Defiro a gratuidade da just

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gilmar Fernandes Leite – PEB – 2 - Curvelo - 92 - 01/07/2017 A 30/09/2017 Para de Minas, 03706702 Geraldino Elias dos Santos – DV – 2 - Quartel Geral - 37 - 01/07/2017 A 06/08/2017 COMUNICAÇÃO : 2164/2017 REGIONAL : Uberlandia Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - , 12361622 Andreia Alves Costa – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 10/07/2017 A 10/07/2017 - , 12448981 Diogo Moreira Sampaio – PEB – 1 - Ladainha - 3 - 10/07/2017 A 12/07/2017 - , 12487336 Sebastiao Dias do Nascimento Filho – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 11 - 06/07/2017 A 16/07/2017 - , 12487336 Sebastiao Dias do Nascimento Filho – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 11 - 06/07/2017 A 16/07/2017 - , 12527271 Shirles de Jesus da Silva – PEB – 1 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 43ª SRE - Aracuai, 11180775 Zelia Amorim Ribeiro – PEB – 3 Indaiabira - 60 - 02/06/2022 A 31/07/2022 - 158.I Janauba, 02864635 Maria das Gracas Gloria Mendes – PEB – 2 - Jaiba - 28 - 30/05/2022 A 26/06/2022 - 158.I, 11026853 Ligia Lourenny Ferreira Silva – DV – 4 - Espinosa - 76 - 29/05/2022 A 12/08/2022 158.I, 13115126 Genildo Barbosa de Souza – PEB – 3 - Mato Verde 11 - 23/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I Metropolitana C, 05573852 Jeane Renata Ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11527280 Rivana Martins de Andrade Couto – PEB – 2 - Joao Pinheiro 12/05/2017 - , 11656964 Rene Adelson Ferreira Junior – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 10/05/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13871777 Juliano Ribeiro Braga �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Andrea Xavier – SEVI – 1 - Mantena - 14 - 31/05/2022 A 13/06/2022 158.I, 09325648 Andrea Xavier – PEB – 4 - Mantena - 14 - 31/05/2022 A 13/06/2022 - 158.I, 09403304 Alba Cristina Parreira de Freitas – ATB – 1 - Governador Valadares - 2 - 01/02/2022 A 02/02/2022 - 158.I, 09403304 Alba Cristina Parreira de Freitas – ATB – 1 - Governador Valadares - 2 - 03/02/2022 A 04/02/2022 - 158.I, 09403304 Alba Cristina Parreira de Freitas – ATB – 1 - Gov

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 28 de Maio de 2019 Diário do Executivo - , 14163224 Anna Caroline Gomes Barbosa – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 2 - 16/05/2019 A 17/05/2019 47ª SRE - , 13091483 Vanelice Aparecida Mendes – PEB – 1 - Buritis - 3 - 20/05/2019 A 22/05/2019 - Advocacia Geral do Estado, 13269295 Maria Teresa Cora Hara – PE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 20/05/2019 A 03/06/2019 - , 13658588 Patricia Monteiro da Silva – AGOV – 1 - Contagem - 5 - 20/05/2019 A 24/05/2019 - 158.I Licença