CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6891 Dessa forma, em consonância com as regras estampadas nos artigos 109, IV e 107, IV do Código Penal, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e, por conseguinte, EXTINGO A PUNIBILIDADE de GILMAR ANTONIO BERTOLDI E JACIMAR MIGUEL TELAROLLI, em relação aos fatos descritos nestes autos. Publique-se. Arquive-se estes autos. PORTO SEGURO/BA, 20 de a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6376 pagamento ou a garantia da execução (artigo 9° lei 6.830/80), devendo proceder-se a penhora e avaliação, nos termos do artigo 13 da lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este, com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser afixado no local de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - 505.167.016-49 ANTONIO SILVESTRE DA SILVA - 752.248.526-68 APARECIDA DE FATIMA ALVES DA SILVA - 05.593.510/0001-33 ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA - 04.820.873/0001-00 AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETO - 082.672.606-25 AVIMAR ALVES DA SILVA - 174.902.006-87 BENVINDO LOPES RODRIGUES - 222.974.136-53 BRUNO VIEIRA DE SOUSA - 064.108.896-58 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA DIAS LTDA - ME - 10.528.708/0001-73 CRISLEINE DA COS