Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JURIA), REQUEREU QUE SE AGUARDE OS AUTOS EM CARTORIO, PARA O OFER ECIMENTO DE QUEIXA-CRIME OU A DECADENCIA DO PRAZO ESTIPULADO NO A RTIGO 103 DO CODIGO PENAL. ASSIM, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERI AL E RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISI TOS CONTIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO JUNIVALDO ALVES DOS SANTOS PARA C

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 VISOR DA UNIDADE PRISIONAL PRESUNCAO DE VERACIDADE DIREIT O DO PR ESO A REMICAO E DIREITO DO CONDENADO DE REDUZIR O TEMPO D E EXECU CAO DA PENA CUMPRIDA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, ADMI TINDOSE O ARTESANATO, QUANDO O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NAO OFE RECER ESTRUTURA ADEQUADA PARA A SUA EXECUCAO AINDA MAIS SE JUNTA DAS A S FOLHAS DE FREQUENCIA/PRESTACAO DE SERVICOS

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 RCIONAL AO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CUJA UTILIDADE SE QUER ASS EGURAR (BADARO, GUSTAVO HENRIQUE. PROCESSO PENAL. 4 ED., P. 1007) . ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES CONSTANTES NOS AU TOS RELATAM QUE O ACUSADO EFETUOU AMEACAS CONTRA A VITIMA E, DIAN TE DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, TENHO QUE SE FAZ NECESSARIA A IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 QUENCIAS: SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: DEIXO DE VALORA-LA, POIS NADA COLABOROU PARA DAR AZO A ACAO CRIM INOSA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETEN CAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. NA T

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 RDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DE AYRTON SANTIAGO SILVA S OUZA, AO ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO DE CRETO PREVENTIVO. INDAGADO, O PARQUET MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PLEITO (66/69). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEC ISAO. SUFICIENTEMENTE RELATADO. DECIDO. DE PROEMIO, QUANTO AO PED IDO LIBERATORIO FORMULADO PELO REQUERENTE, D

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NCIA EM LIBERDADE QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA FOI PRESCRITA COM E STRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIGO 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. 3. PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTI GO 312 DO CPP, NAO HA QUE SE COGITAR DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PR EVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, POR SE REVELAREM INSUFICIENTES PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISL UMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O ACUSADO EMPREENDA FUGA DO DISTRITO D A CULPA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL , SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PR OVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ES PENAIS PUBLICAS SUJEITAS A PREVIA REPRESENTACAO DO OFENDIDO, P ORQUE DESAPARECIDO O DIREITO DE DELATAR, NAO PODE AGIR O PROMOTOR PUBLICO (...)(IN TRATADO DE DIREITO PENAL, 2. ED. VOL.3. P. 398) (ITALICO MEU). 10.NESTA ESTEIRA DE RACIOCINIO SAO AS EMENTAS DOS JULGADOS INFRA COLACIONADOS: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA INSTAURADO EM DESFAVOR DE PREFEITO MUNICIPAL.

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECE DENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE NAO CONSTA SENTENCA PENAL CONDENA TORIA NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 120/123). CIRCUNST ANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS COMETIDO NA PRESENCA DE TERC EIROS E EM VIA PUBLICA, SITUACAO QUE TEM O CON

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 TE) DIAS, SE PRESOS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUA IS DA PRESENTE DECISAO E PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DA(S) DEPR ECACAO(OES). QUANTO A PRISAO DO ACUSADO: EM ANALISE DETIDA DOS AU TOS, VEJO QUE O ACUSADO MARCOS CEZAR DE ANDRADE FOI DENUNCIADO PE LA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS