Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 729 Tomar ciência do despacho de fls. 1034: Fica notificado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o ofício de fls. 1030/1031, bem como informar se já houve a medição do execução do serviço executado para fins de liberação do saldo contratual, referente a reforma na Unidade de Oiapoque. 5ª Vara do Trabalho de Macapá Edital Edital Secretário de Aud

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23184 Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. pedidos. Instruiu sua defesa com documentos. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 800,00, à base de 2% O Reclamante manifestou-se sobre Defesa e documentos (id do valor da causa de R$ 40.000,00. 436426f). Intimem-se as partes. Audiência una realizada, ocasião em que foi determinada a Cumpra-se. susp

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 783 encontrados, ciente de que a sua inércia, após decorrido o Em face de todo o exposto, proceda-se à intimação do aludido prazo, dará início ao curso da prescrição bienal exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). suscetíveis de penhora, bem assim onde podem ser Frisa-se que petições genéricas, que se

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23179 supresa” e considerando que, na data da propositura da ação, os requisitos legais para ajuizamento da reclamatória não precisavam PODER JUDICIÁRIO observar os termos da Lei nº 13.467/2017 (circunstância que gera JUSTIÇA DO consequências em outras matérias como, por exemplo, no ônus processual probatório da condição de miserabilidade), defiro ao Autor o pr

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23189 o saldo contratual referente aos fretes realizados nos dois últimos entrada em vigor da lei, mas que não foram ainda sentenciadas, meses do período; intervalo intrajornada e reflexos; multas dos por conta do artigo 14 do CPC – Código de Processo Civil: artigos 467 e 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; e assistência judiciária gratuita. Atribui

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23193 inicial, afasto as impugnações ao valor atribuído à causa e à com o Autor contrato particular de prestação de serviço de gratuidade da justiça, julgo extinto o processo, sem resolução do transporte terrestre, com base na Lei nº 11.442/2007, de maneira mérito, em relação ao pedido do item “d.1” da petição inicial, e julgo, que a natureza civil-co

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23170 Honorários periciais a cargo do reclamante, fixados em R$806,00, assistência judiciária gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$ observado o limite de ressarcimento estipulado pelo E.TRT da 15ª 40.000,00. Instruiu a sua petição inicial com documentos. Região (Comunicado da Presidência nº 01/2015, de 07.01.2015), e Decisão indeferindo a tutela de urgência

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 23175 Vistos, etc. partir do termo inicial de sua vigência (11/11/2017), ante o CLAUDIO LUIZ ROCHA ajuizou reclamação trabalhista em face de princípio da anterioridade (tempus regit actum), sem prejuízo DVA EXPRESS EIRELI, pleiteando o reconhecimento do vínculo da eficácia imediata das disposições processuais respectivas, empregatício no período de 23/11/2009

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5593 atendesse às necessidades normais e, até mesmo, permanentes da liberdade para eleger suas estratégias empresariais dentro do reclamada, não estão preenchidos os pressupostos marco vigente (CF/1988, art. 170). A proteção constitucional ao caracterizadores da relação de emprego. trabalho não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de Mantenho. ser

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5596 ocorreu em 2015;(...) 4. que era o próprio motorista que arcava com serviços autônomo, conforme documentação existente e como, as despesas de manutenção e de combustível do veículo inclusive, comprova o registro no órgão competente (ID. 7973598 e (caminhão); 5. que poderia ocorrer de ter dias em que não tinha ef6af50). frete; 6. que o motorista tinha a