10 Dados Localizados samuel gabriel sena - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
terça-feira, 08 de Outubro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº P/ 122/2019 Designa Vogais Titulares e Suplentes para proferirem decisões singulares. O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo 1º do art. 42, da Lei 8.934 de 18 de novembro de 1994, com redação dada pela Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, e, de modo especial, nos incisos IX e XV do art. 29, do Decreto Estadual nº 47.689, de 27 de julho de 201
terça-feira, 08 de Outubro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº P/ 122/2019 Designa Vogais Titulares e Suplentes para proferirem decisões singulares. O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo 1º do art. 42, da Lei 8.934 de 18 de novembro de 1994, com redação dada pela Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, e, de modo especial, nos incisos IX e XV do art. 29, do Decreto Estadual nº 47.689, de 27 de julho de 201