Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Intimada, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso de apelação. O trânsito em julgado para a defesa deu-se em 17.05.2016. Por sua vez, o Ministério Público Federal apelou. Em sessão realizada em 28.03.2017, a E. Décima Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da acusação, apenas para reconhecer como deletérias as circunstâncias apontadas pelo Parquet, e de ofício, afastar a circunstância judicial reconhecida na senten

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO AO MPF A FIM DE APURAR PRÁTICA DE EVENTUAL CRIME. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO WRIT. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. O presente habeas corpus foi impetrado com o escopo de suspender eventual procedimento por parte do Ministério Público Federal atinente à apuração de possível crime praticado pela paciente. Caso em que a autoridade impetrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 CF : 2002618/2020 - Itu AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : BRUNO FAGIONATO LIMA ADVOGADO : 414348/SP - Camila Vicente VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005515-12.2015.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA PF : 326/2009 - Bauru EXEQTE : Justiça Pública RÉU : Nilson Ribeiro Marinho ADVOGADO : 127529/SP - Sandra

Publicações Judiciais I ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Comunique-se a impetrante, via contato telefônico e/ou correio eletrônico, o qual objetiva apresentar sustentação oral, que o writ será levado em mesa na sessão de julgamento desta E. Décima Primeira Turma no dia 05 de fevereiro de 2018. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5001328-88.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: CESAR AUGUSTO ABREGO DE CARVALHO IMPETRANTE: SANDRA MARA FREITAS PONCIANO Advogado do(a) PACIENTE: S

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de maio de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5008149-11.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: LUCAS CAVALCANTE RAMIREZ IMPETRANTE: KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR, HARISON MATHEUS CHAVEZ KASSAR Advogados do(a) PACIENTE: HARISON MATHEUS CHAVEZ KASSAR - MS22492, KAROLINY MARIA CHAVEZ KASSAR - MS20837 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ/MS - 1ª VARA FEDERAL D ES PACHO Intime-se o impetrante de que o feito será apresentado em mesa para julgamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 4140 NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP) Processo 1000062-12.2020.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Covolan - - Renato Cruz Ferreira Jorge - Associação de Moradores do Residencial Primavera - Diante da manifestação e documentos de fls. 242 e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 147 2039669-65.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 1500143-15.2019.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 147 2039669-65.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 1500143-15.2019.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetran

Publicações Judiciais I ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das duplicatas pelo Judiciário, ressalvado, por óbvio, o seu direito de pleitear o ressarcimento de seus prejuízos em ação própria contra a segunda ré, se assim desejar. 6. Por fim, ressalto que nestes autos não foi formulado pedido de indenização em razão do protesto indevido das duplicatas, mas apenas pedidos de declaração de quitação das duplicatas nºs 000813 e 000834 e de anulação das duplicatas nºs 000816, 000818, 000812, 000806, 000811C, 000835 e 000836 com o consequente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 556 Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2039664-43.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; São José dos Cam