Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AMILIAR DESTA, VOLTANDO, NO ENTANTO, A PRATICAR NOVO FATO. NO CAS O EM EXAME, AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO CRIMINOSO NA O RECOMENDAM A LIBERACAO DO AUTUADO. A PRINCIPIO, REVELAM-SE INAD EQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO AR TIGO 319 DO CPP. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310 I NCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCES

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3564 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO RESENHA: 12/03/2021 A 15/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00003048420178140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RE

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3667 autoriza??o do Egr?gio TJEPA, momento em que os autos dever?o retornar conclusos para delibera??o. ?????Em havendo requerimento pelas partes, uma vez demonstrado se tratar de mat?ria urgente ou situa??o de imediata preserva??o de direitos, desde que disponibilizado os meios de contatos eletr?nicos (telefone, e-mail etc) e informado a viabilidade das partes serem ouvidas em suas resid?ncias, com local

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 11929 PROCESSO nº 1001699-53.2017.5.02.0318 (RO) EMBARGANTE: VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA. E M B A R G A D O : V . A C Ó R D Ã O N º 1 8 0 8 3 0 1 1 2 3 1 9 7 5 7 0 0 0 0 0 0 3 4 9 8 7 7 3 4 VOTO RELATOR: NELSON NAZAR Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos. A embargante alega omissão e pretende prequestionamento da matéria relativa às horas extr

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3680 medida e sempre que poss?vel, a certifica??o nos autos do endere?o atualizado e com refer?ncia das partes, bem como contato telef?nico, para melhor viabilizar a intima??o das partes no processo. ?????EXPE?A-SE o necess?rio. ?????P. I. C. ?????Curralinho, 15 de mar?o de 2021. Cl?udia Ferreira Lapenda Figueir?a Ju?za de Direito Data da resenha: ____/____/________ PROCESSO: 00063858320168140083 PROCESSO

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3570 proferida, TORNO SEM EFEITO toda e qualquer medida cautelar diversa da pris?o eventualmente decretada em face do sentenciado nos autos do presente processo, intelig?ncia do art. 386, par?grafo ?nico, II, do CPP. ?????COMUNIQUE-SE a v?tima, nos termos do artigo 201, ?2? do CPP. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado: ?????a) preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identifica??o do Est

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2748 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/03/2021 DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:MIQUIAS MARTINS DE ALCANTARA DENUNCIADO:M. J. B. R. . PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo:?0003081-42.2017.8.14.0083 R?u:??MIQUIAS MARTINS DE AL

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3618 e partes compare?am ?s instala??es do Poder Judici?rio? (Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei). ?????Sendo assim, de acordo com as determina??es e orienta??es do Egr?gio TJEPA, analisando a presente demanda processual, inicialmente, verifico que n?o ? o caso de mat?ria urgente a justificar a designa??o de audi?ncia a ser realizada na modalidade de videoconfer?ncia. ?????N?o obstante, verifico a aus?ncia

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2750 circunst?ncias judiciais desfavor?veis. ?????Compulsando os autos, verifico que o condenado ? hipossuficiente no sentido da lei e se enquadra na isen??o legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do C?digo de Processo Penal e art. 34 da Lei Estadual n? 8.328/15 (Disp?e sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no ?mbito do Poder J

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3677 executada por utilizar o ?ndice distinto do constante na senten?a proferida, transitada e julgada, e o do exequente por n?o ter se atentado para proceder com a atualiza??o dos valores separadamente e, somente, depois somar as atualiza??es, posto que s?o tratado dois meses de sal?rios distintos, um de julho/2016 e outro de dezembro/2016. ?????Sendo assim, o correto ? proceder com a atualiza??o do sal?r