Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO AGE N.º 2223 no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art.128, §2°, da Constituição do Estado; na Lei Complementar n° 83, de 28 de janeiro de 2005; nos artigos 3°, parágrafo único e 6°, III, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE nº 32, de 1º de setembro de 2016, DESIGNA o servidor JOSÉ WALDUCK GONÇALVES AZEVEDO, Masp 377.714-1, ocupante do c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELIBERAÇÃO Nº 27.085/CAP/17 Altamiro Alves de Sousa – Mat. 401937-7 – Conselheira Patrícia Gobbo. Julgamento 19/10/17. Servidor do DEER/MG - Reajuste – Decreto nº 36.829/95 – Perda de objeto – Não conhecimento. Diante do recebimento do reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/95, objeto da reclamação protocolada junto ao CAP, decorrente de sentença judicial com transito em julgado, fica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ademais, a GEDPI VARIÁVEL GEDIMA integra o conceito de remuneração dos ocupantes do quadro de pessoal do IMA, conforme dispõe a Lei Estadual nº 17.717/2008, sendo certo que, nos percentuais e limites definidos em lei, esta parcela incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão dos ocupantes desses cargos. DELIBERAÇÃO Nº 27.101/CAP/17 José das Graças Silva – Mat. 505785 – Conselheira Fabí

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Outubro de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior Expediente ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DIRETORIA-GERAL Rochelle Mantovani Santos FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/89, à: MASP 348.657-8, Robson Lucas da Silva, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2017. MASP 34

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. E.E. Rose Haas Klabin – 10677, MaSP 298933-3, Artur Pires Custódio, partir da data de publicação, ref. ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/2018 Conforme Decisão Judicial - processo nº. 5159387-95.2016.8.13.0024, converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor aposentado – MaSP 336253-0, Selma Tobias Portes, PEBIIM, apostilada DI, 1º cargo, aposentada em 22.09.2012, ref. ao saldo de 07 meses. 04 1093557 - 1 Conselho Estadual de Educação Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo considerado que, por e tratarem as vantagens pleiteadas de prestações de trato sucessivo, a prescrição atinge as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da reclamação. O reajuste concedido pelo Decreto nº 36.829/1995, abarcava também os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) por se tratar de um reajuste geral, não pairando dúvidas sobre o alcance do decreto e que o r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Outubro de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo são do servidor foi objeto da Deliberação nº 12.474/CAP/06, deste Conselho, publicada no “Minas Gerais” de 11/02/06. DELIBERAÇÃO Nº 27.064/CAP/17 José Pedro de Araújo – Mat. 78.520 – Conselheira Patrícia Gobbo. Julgamento 14.09.17. Servidor do DEER/MG – Reajuste – Decreto nº. 36.829/95 – Julgamento anterior pelo CAP de pedido idêntico formulado pelo servidor – Não conhecimento.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 09/17 Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 214181.0.2, Elisete Machain Silva, a partir de 28/10/2008, referente ao cargo de PEB3D; Masp 289260.2.1, Ivone Garcia, a partir de 02/08/2004, referente ao cargo de PEB2F; Masp 289764.3.2, Selma Maria de Souza, a partir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo SRE Metropolitana C Diretora: Grasiela Félix Magalhães Férias-prêmio Concessão – Ato GTAP N° 001/2018 Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31, e do art. 290 da CE/1989, à servidora em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 328392-6, Ava Aparecida Reis, PEBIIP, cargo 01, 03 meses de ampliação de zona rural, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/1994. Retific