Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O HAVER ALTERACAO EM SUA PONDERACAO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENABASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. VERIFICO A CAUSA AGRAVANTE P REVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA B, DO CP, UMA VEZ QUE O CRI ME FOI COMETIDO PARA FACILITAR OU ASSEGURAR A EXECUCAO, A OCULTAC AO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME, Q

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PEL A PRATICA DO CRIME DE FALSA IDENTIDADE EM 06 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. 100.IDENTIFICO NO CADERNO PROCESSUAL A COMPROVACAO DA MINOR ANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO ESTATUTO R EPRESSIVO NACIONAL, CONSUBSTANCIADA NA CONFISSAO ESPONTANEA PERAN TE A AUTORIDADE, PELO QUE REDUZO A SANCTIO

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 19607-13.2019.8.09.0032 : 109 : HABEAS CORPUS PREVENTIVO : PBDS JGL IMPETRADO : DPCC ADV IMPTE : 38993 GO - LIVIA COSTA LIMA DESPACHO : 201900196071 DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO AS FLS. 46, PERMANECA M OS AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL. CUMPRAM. CERES, 11 DE MARCO DE 2019. LAZARO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 M APRECO. 102.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO FACILITOU NEM INCENT IVOU A ACAO DO SENTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDICA NEM BENEFICIA. 103.SOPESANDO QUE 02 (DUAS) DAS 08 (OITO) DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFEGAR EM VELOCIDADE INC

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 EIROS INOCENTES, O QUE O PREJUDICA, COM CERTEZA. 94.CIRCUNSTANCIA S DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. 95.CONSEQUENCIAS, NORMAIS PARA O CRIME E M ANALISE, O QUE NAO DEMONSTRA EFICIENCIA PARA CAUSAR-LHE GRAVAME . 96.O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACA O DO SENTENCIADO, O QUE NAO O PREJUDICA NEM

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A DE DIREITO CSM NR. PROTOCOLO : 114988-82.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO VITIMA : ARIANA MACENA SILVEIRA SOBRINHO ADV ACUS : 47442 GO - YULLE MONTEIRO DA SILVA MELO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO COMO INCURSO NAS SANCO

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 OES DE AMECA CONTRA SUA COMPANHEIRA (FL. 104). DA PERSONALIDADE. SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE. DOS MOTIVOS. MOTIVO NORMA L A ESPECIE DELITIVA. DAS CIRCUNSTANCIAS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME SE MOSTROU REPROVAVEL, VEZ QUE COMETIDO DURANTE O PERIODO NOT URNO E PARA PROMOVER A FUGA DAS AUTORIDADES POLICIAIS. DAS CONSEQ UENCIAS. SEM INFORMACOES QUANTO AS CONSEQ

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 EM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E PROPR IO DO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEGATIVAS, JA QUE O ACUSADO PRA TICOU AS AGRESSOES ATRAVES DE TAPAS E DE UM FIO DE ANTENA, O QUE DEMONSTRA UMA MAIOR AGRESSIVIDADE, ALEM DO QUE FOI PRATICADO NO I NTERIOR DA RESIDENCIA, ESTANDO A VITIMA SOZIN

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ASE EM SETE MESES DE DETENCAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS L EGAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM SETE MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO, NA CADEIA PUBL ICA LOCAL. DE OUTRA BANDA, DEIXO DE PROCEDE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O DENUNCIADO IBRAIM MOREIRA DA SILVA COMO INCURSO NO TIPO PREVIS TO NO ARTIGO 331, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA: A PEN A PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL E DE DETENCAO DE 06 (SEI S) MESES A 02 (DOIS) ANOS, OU MULTA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE