Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente serão habilitados quando não houver dependente habilitado ao benefício pensão por morte. Proceda a secretaria às retificações necessárias. Após, aguarde-se a inclusão do feito em pauta de julgamento. Defiro à parte ora habilitada os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro o pedido de habilitação feito em 22/07/2019, para que produza seus efeitos jurídicos, tendo em vista que os habilitantes Srs. YVONNILDE

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Homologo o acordo realizado entre as partes. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da lei nº 10.259/2001. Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancá

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009979-24.2010.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301094549 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MIRIAM LOURDES DE LUCA PEREIRA (SP126359 - HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO) MARIA APARECIDA DE LUCA (SP126359 - HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO) MOACIR ROBERTO DE LUCA (SP126359 HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, SP215087 - VANESSA BALEJO PUPO, SP241236 - MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI) MARIA APARECIDA DE LUCA (SP195957 - ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI, S

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006622-09.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6306035497 AUTOR: ANTONIA PAULINO DA SILVA (SP265220 - ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Há necessidade de adensamento do quadro probatório para a verificação da pertinência da pretensão trazida a Juízo. Anoto, ademais, que consta decisão administrativa denegatória do pedido do benefício formulado pela par

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enviados. O recurso chegou ao Pretório Excelso sob o n. 1010002, o qual foi encaminhado à origem, em razão do que restou decidido no âmbito do RE n. 626.489/SE, que, por sua vez, assim firmou entendimento: "RECURSO EXTRAODINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. 1. O direito à previdência social constitui direito fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve s

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007711-67.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306000543 AUTOR: NUBIA GORETTI SILVA PEREIRA (SP335175 - REINALDO JOSE CALDEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0008194-97.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306000538 AUTOR: ALVINO DOS SANTOS SILVA (SP081060 - RITA DE CASSIA SOUZA LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHID

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 CRIMINAIS PROCESSO : 0047727-46.2019.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 00133853820128160013 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR - Curitiba-PR J DEPCTE : Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR VARA: 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:19 horas CÍVEIS PROCESSO : 018

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 CRIMINAIS PROCESSO : 0047727-46.2019.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 00133853820128160013 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR - Curitiba-PR J DEPCTE : Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR VARA: 9ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:19 horas CÍVEIS PROCESSO : 018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO INVTARDA VARA: P

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008926-78.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306001051 AUTOR: PAULO ROGERIO LACERDA DO NASCIMENTO (SP254774 - JULIANA ALINE DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0008805-50.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6306001052 AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUSA (SP364033 - CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR, SP109729 - ALVARO PROIETE, SP335193 - SERGIO DURAES DOS SANTOS) RÉU: INSTITUT