Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Em nada sendo requerido, proceda-se à expedição eletrônica do ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000145-22.2004.403.6103 (2004.61.03.000145-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004788-62.2000.403.6103 (2000.61.03.004788-3)) HONORATO DE GODOY(SP140584 - JOSE AUGUSTO ALVES GALVAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP095483E - KARINA AMÉR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Em nada sendo requerido, proceda-se à expedição eletrônica do ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000145-22.2004.403.6103 (2004.61.03.000145-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004788-62.2000.403.6103 (2000.61.03.004788-3)) HONORATO DE GODOY(SP140584 - JOSE AUGUSTO ALVES GALVAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP095483E - KARINA AMÉR

Caderno único ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de abril de 2014 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2014 Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2013.04.1.009539-6 - Termo Circunstanciado - A: UBIRAMAR SOUSA ROCHA. Adv(s).: DF028420 - JASON FONSECA RODRIGUES REIS. R: COR

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4433 Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 14 de fevereiro eventual dívida da Celg durante o seu período de gestão e ainda de 2017, finalizou a aquisição de aproximadamente 94,8% do somente quando proceder com ações praticadas em abuso de capital social da distribuidora. direito. 39. Ressalte-se, por oportuno, que a pessoa jurídica Enel 49. E, consider

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5627 Neste caso, em novembro de 2016 a empresa Enel Investimentos (que não é parte desta RT), subsidiária da multinacional italiana "35. A Enel Brasil foi constituída em 2005 com o objeto de Enel S.P.A, venceu o leilão público para privatização da Celg centralizar as participações societária do grupo Enel no país e criar, Distribuição, realizado pelo Governo B

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5555 Já em relação a 3ª reclamada (ENEL) é cabível a formação do de geração e transmissão, denominada Celg Geração e vínculo de emprego a partir da sucessão. Transmissão S.A. [...] 32. Em novembro de 2016, uma empresa chamada Enel Desse modo, observando a jurisprudência dominante do TST, cabe Investimentos (que sequer é parte do presente processo) - o

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5578 pertencente a Administração Pública indireta, razão pela qual o Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo ingresso de trabalhador, para o exercício de atividade-fim, deve ser que em 14 de fevereiro de 2017 finalizou a aquisição de precedida de concurso público em obediência ao art. 37, II da CF/88 aproximadamente 94,8% do capital social d

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4368 parte legítima para responder pelos créditos pleiteados nesta RT. [...] Além disso, a 3ª ré sustenta que Neste caso, em novembro de 2016 a empresa Enel Investimentos (que não é parte desta RT), subsidiária da multinacional italiana "41. A Enel Brasil foi constituída em 2005 com o objeto de Enel S.P.A, venceu o leilão público para privatização da Celg cen

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 743 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DA CARÊNCIA DE AÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D E DA ENEL BRASIL S.A. As 2ª e 3ª Reclamadas recorrem contra a r. sentença que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam". Sem maiores delongas, entendo que as preliminares oferecidas, reportam-se, na essência, a suposta improcedência

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 562 Em que pese o inconformismo das recorrentes, verifica-se que as matérias em epígrafe foram decididas na sentença em consonância com as provas constantes dos autos e a legislação pertinente, não FUNDAMENTAÇÃO merecendo qualquer reforma. Assim, tratando-se de reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo, com fundamento no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV